CURSO COMPLETO SICONV – DA PROPOSIÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCLUINDO OBTV

CURSO COMPLETO SICONV – DA PROPOSIÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS,

INCLUINDO OBTV

BELO HORIZONTE

REALIZAÇÃO: AMSCURSOS e MÉRITO PÚBLICO

APRESENTAÇÃO

O presente curso tem como base o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse-SICONV, sistema desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e de utilização obrigatória em todas as fases do convênio/contrato de repasse, ou seja, a captação dos recursos (via transferências voluntárias da União), os atos da celebração, a execução e a prestação de contas. O Siconv é uma ferramenta de uso obrigatório tanto para os órgãos concedentes dos recursos quanto para os proponentes/convenentes, sejam estes, Estado, DF, Municípios ou Entidades Privadas sem Fins Lucrativos.

Programa

OBJETIVO: 

Capacitar os profissionais na utilização adequada do SICONV demonstrando de modo prático as técnicas e mecanismos referente aos aspectos da consulta aos programas disponíveis, elaboração e envio do plano de trabalho, registro das licitações e dos contratos, execução financeira do convênio e prestação de contas. O curso tem ainda por objetivo capacitar os profissionais na utilização da nova funcionalidade do Siconv denominada OBTV - ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. A OBTV é a funcionalidade utilizada para o pagamento das despesas de convênio e contrato de repasse assinados a partir de 30/07/2012.

METODOLOGIA:

A fim de proporcionar melhor compreensão, será demonstrado, mediante a utilização on line do sistema SICONV pelo professor, a busca de programa disponíveis, a inclusão e o envio da proposta/plano de trabalho no SICONV, o registro da fase de execução - licitação, contratos, notas fiscais, pagamentos, elaboração dos relatórios de execução, módulo prestação de contas e demonstração expositiva das funções relacionadas a operacionalização dos pagamentos por OBTV.


PROGRAMA DO CURSO

1. Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos
Modalidades de Transferências de Recursos pela União: Transferências Constitucionais; Transferências Legais; Transferências Voluntárias; Transferências Obrigatórias. Diferenciação entre Convênios e Contratos de Repasse.
 
2. Portal dos Convênios/Siconv
Estrutura do Portal; O que é o Siconv; Porquê a sua utilização é obrigatória; Visão Gerencial; Funcionalidades; Fluxo do Sistema; Quem pode acessar – Usuários e Perfis; Inclusão de Usuários; Alteração de dados.
 
3. Formalização da Proposta e Celebração do Convênio ou Contrato de Repasse
Procedimentos necessários à formalização do pleito; Consulta aos programas disponíveis; Elaboração da Proposta e do Plano de Trabalho; Inclusão da Proposta e do Plano de Trabalho no Siconv; Encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho para análise; Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária - CAUC; Contrapartida; Fluxo de procedimentos para celebração de convênios; Termo de Convênio - Cláusulas Obrigatórias; Publicação do Convênio; Comunicações ao Poder Legislativo.
 
4. Elaboração do Plano de Trabalho
Orientações sobre a elaboração do plano de trabalho: Objeto e Justificativa, Cronograma Físico: Metas e Etapas; Cronograma de Desembolso; Plano de Aplicação Detalhado; Plano de Aplicação Consolidado; Anexos.
 
5. Demonstração On line no SICONV – Módulo Proposta
Inclusão e encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho no SICONV – Cronograma físico (metas/etapas); Cronograma de desembolso, Plano de Aplicação detalhado, Plano de aplicação consolidado, Inclusão de Anexos.
 
6. Demonstração On line no Siconv – Módulo Execução
Registro do Processo de Compras: Inexigibilidade, dispensa e licitação, empresas participantes, sócios dirigentes e itens adquiridos;Registro dos Contratos; Registro e inclusão de notas fiscais; Registro dos pagamentos; Relatórios de Execução.
 
7. Demonstração On line no Siconv – Módulo Prestação de Contas
Cumprimento do Objeto; Realização dos Objetivos; Relatórios; Resgate da aplicação, Saldo Remanescente; Termo de Compromisso; Anexos; Encaminhamento da Prestação de Contas para análise do Concedente.

8. Módulo OBTV - Ordem Bancária de Transferência Voluntária.
O que é OBTV; Cadastrar Ordenador de Despesa OBTV; Cadastrar Credor de Transferência Voluntária; Tipos de OBTV; Pagamento com OBTV; Autorização da Movimentação Financeira; Cancelamento de Movimentação Financeira; Classificação do Ingresso de Recursos; Aplicação em Poupança.
 

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos municipais e estaduais que atuam nas seguintes áreas: convênios; captação de recursos, elaboração de projetos/plano de trabalho; execução e gestão de convênios; área financeira, contabilidade, tesouraria, controle interno e membros da comissão de licitação.

Instrutor

INSTRUTOR: GISELE KARINA SANTANA

Membro da rede de multiplicadores SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Multiplicadora MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) pela Secretaria de Governo da Presidência da República. Contadora, Pós- graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Coordenadora de Controle Interno da prefeitura municipal de Osasco – SP. Elaborou o Manual de Procedimentos para convênios da Prefeitura de Osasco- SP. Professora e consultora na área de convênios. Atua na área pública há 15 anos, nas áreas orçamentária, financeira, contábil, convênios e controle interno.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

DATA DE REALIZAÇÂO DO CURSO:

  • 04 e 05 de maio 2017


HORÁRIOSInício: 08 horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs                                 

CARGA HORÁRIA: 16 horas


INVESTIMENTO:

  • R$ 540,00 – por participante 

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso - (desconto não cumulativo) 


INCLUI: Coffee Breack, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias.

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

Local

LOCAL DE REALIZAÇÃO EM BELO HORIZONTE: Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro) - BELO HORIZONTE – MG

Inscrições


PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: www.amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento, 24 horas antes do curso.

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO: BRASIL – AGÊNCIA: 4403- 2 – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA

(31) 3024-9363 – (31) 99179-5001 – (Tim - whatsapp)
www.amscursos.com.br - e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem freqüência.

DADOS PARA EMPENHO:

Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais Ltda.
BELO HORIZONTE – MG
CNPJ: 08.683.365/0001-70

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL  LTDA
BELO HORIZONTE  MG                                       
 


OBSERVAÇÕES PARA TODOS OS CURSOS:

  • Reservamos o direito de cancelar qualquer curso que não seja economicamente viável, devolvendo integralmente o valor pago.
  • Não haverá devolução de inscrição caso haja desistência por parte do cursista, poderá haver negociação de transferência.
  • Fica Reservado a AMSCURSOS substituir qualquer profissional em caso imprevisto.
  • Os programas dos cursos é de uso exclusivo da amscursos
     

CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS – AMSCURSOS
TELEFONES: (31) 3024-9363 – (31) 99179-5001 – (Tim -  Whatsapp)
E-MAIL: amscursos@amscursos.com.br
BELO HORIZONTE – MG 


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