CURSO DE FORMAÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO

    CURSO DE FORMAÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO 

 BELO HORIZONTE

REALIZAÇÃO: AMSCURSOS e MÉRITO PÚBLICO

 

OBJETIVO: 

Capacitação de profissionais da área de compras e licitações, proporcionando um conhecimento técnico e aperfeiçoamento dos assuntos relativos ao processo licitatório.

Programa

PROGRAMA DO CURSO

1 – Introdução ao estudo da Licitação

  • Introdução. 
  • Evolução Histórica. 
  • Finalidade e Origem da Lei de Licitações.
  • Princípios Básicos.
  • Procedimento Formal. 
  • Publicidade 
  • Igualdade.
  • Sigilo na Apresentação das Propostas.
  • Vinculação ao Edital. 
  • Julgamento Objetivo. 
  • Probidade Administrativa. 
  • Adjudicação Compulsória. 
  • Competência para Legislar.
2 - A Comissão de licitação e o pregoeiro
  • Conceito. 
  • Natureza da Comissão de Licitação.
  • Criação da Comissão Permanente de Licitação.
  • Criação por Lei. Criação por Ato Jurídico.
  • Competências. Atribuições do Presidente.
  • Atribuições do Secretário. 
  • Atribuições dos Membros Composição das Comissões de Licitação. 
  • Quórum para Instalação e Deliberação. Responsabilidade Solidária dos Membros da Comissão de Licitação. 
  • Considerações Gerais acerca do Pregoeiro e Equipe de Apoio.
 
3 – Modalidades Licitatórias
  • Modalidades.
  • Prazo de Publicação dos Avisos.
  • Local das Publicações. Limites.
  • Fracionamento.
  • Licitação Dispensada, Licitação Dispensável e Inexigibilidade de Licitação.
  • Credenciamento
 
4 – Confecção do edital
  • Introdução. Preâmbulo. Corpo do edital. Encerramento.
 
5 – Recursos Administrativos
  • Considerações Gerais. Disposições Esquemáticas.
 
6 – Procedimento do Pregão
  • O Procedimento da Lei Federal nº 10.520/02. Fase Interna da Licitação. Atribuições do Pregoeiro e Equipe de Apoio. Responsabilidade do Pregoeiro. Fase Externa da Licitação. Sanções Administrativas Aplicadas aos Fornecedores. Subsidiariedade da Lei Federal nº 8.666/93.
 
7 – A prática e resultados da modalidade pregão
  • Pilares Sustentadores da Modalidade. Sistema de Registro de Preços e Pregão. Receptividade do Pregão pelos Entes Federados.
  • Pregão como Mola Propulsora do Equilíbrio Fiscal. Roteiro do Procedimento Licitatório da Modalidade Pregão.
 
8 - Lei Complementar 123/2006 – Participação de micro e pequenas empresas, com atualização da Lei 147/2014;
  • A importância das modificações trazidas ao procedimento licitatório provenientes da Lei Complementar nº 147/2014.
 
PÚBLICO ALVO:

Departamento de compras, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos processos licitatórios, profissionais de empresas privadas e pessoas físicas que participam de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Instrutor

INSTRUTOR: Ms. LEINER MARCHETTI PEREIRA

Professor universitário e Instrutor de Cursos na área de gestão pública há 16 anos. Mestre em Direito, Especialista em Administração Pública Municipal, Ex-Procurador-Geral do Município de Três Pontas - MG, Coordenador do Curso de Direito da Universidade Vale do Rio Verde - UNINCOR, Sócio da Marchetti Pereira & Tardioli Advogados Associados, Consultor de empresas especializadas em Gestão Pública, autor de várias matérias científicas sobre Administração Pública.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

DATA DE REALIZAÇÂO DO CURSO:

  • 22 e 23 de setembro de 2017


HORÁRIOSInício: 08 horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs                

CARGA HORÁRIA: 12 horas


INVESTIMENTO:

  • R$ 540,00 – por participante 

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso - (desconto não cumulativo) 

INCLUI: Coffee Breack, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias.

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

Local

LOCAL DE REALIZAÇÃO: UNI/BH - Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro) - BELO HORIZONTE/MG

Inscrições


PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: www.amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento, 24 horas antes do curso.

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO: BRASIL – AGÊNCIA: 4403- 2 – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA

(31) 3024-9363 – (31) 99179-5001 – (Tim - whatsapp)
www.amscursos.com.br - e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem freqüência.

DADOS PARA EMPENHO:

Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais Ltda.
BELO HORIZONTE – MG
CNPJ: 08.683.365/0001-70

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL  LTDA
BELO HORIZONTE  MG                                       
 


OBSERVAÇÕES PARA TODOS OS CURSOS:

  • Reservamos o direito de cancelar qualquer curso que não seja economicamente viável, devolvendo integralmente o valor pago.
  • Não haverá devolução de inscrição caso haja desistência por parte do cursista, poderá haver negociação de transferência.
  • Fica Reservado a AMSCURSOS substituir qualquer profissional em caso imprevisto.
  • Os programas dos cursos é de uso exclusivo da amscursos
     

CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS – AMSCURSOS
TELEFONES: (31) 3024-9363 – (31) 99179-5001 – (Tim -  Whatsapp)
E-MAIL: amscursos@amscursos.com.br
BELO HORIZONTE – MG 


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