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COMPLIANCE NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA: LEI ANTICORRUPÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE INTEGRIDADE

COMPLIANCE NA ATUAÇÃO LEGISLATIVA: LEI ANTICORRUPÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE INTEGRIDADE

Data: a definir
Local: UNI/BH - Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro) - BELO HORIZONTE/MG
Realização: AMSCURSOS E MÉRITO PÚBLICO

3-1-1-1-2. Disponível N/A .

OBJETIVO:

O curso analisa o Poder Legislativo municipal a partir das ferramentas processuais mais sofisticadas em termos de transparência e fiscalização. Desta forma pretende-se responder as seguintes questões:

  • Como avaliar a coerência da organização de uma câmara tendo em vista a necessidade de atender aos anseios da população e fiscalizar o Executivo?
  • As normas e regras que regem o parlamento do Município são eficazes para que a Casa Legislativa cumpra seu papel constitucional?
  • Qual a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo pra o Município.
  • O que é uma produção legislativa e a qual a sua importância?

Ao responder estas questões serão apresentadas, formas e conceitos que devem ser apropriadas pelo Legislativo na condução dos seus trabalhos. Através da contextualização referente às mudanças na administração pública, apresentando a importância de se compreender o processo de modernização no Brasil e a necessidade de aprimoramento do Legislativo.

METODOLOGIA:

Curso expositivo, presencial, interativo e participativo. Os conceitos teóricos serão apresentados dinamicamente por meio de estudos de casos e envolve todos os participantes.

PUBLICO ALVO: : 

Vereadores, Assessores, Consultores, Técnicos, Funcionários públicos dos poderes Legislativo e Executivo, Profissionais Liberais, dentre outros.

PROGRAMA:                                 

1º dia

  • Administração Pública no Brasil: um breve histórico.
  • A corrupção como um problema mundial: Os Tratados Internacionais (ONU, OCDE, OEA);
  • As Influências internacionais;
  • Lei n.º 12.846/2013 – Lei Anticorrupção;
  • Decreto n.º 8.420/2015 – Regulamenta a Lei Anticorrupção;
  • O significado de “Compliance” e sua apropriação pela área pública;
  • As vantagens de se adotar o “Compliance” para as câmaras.

2º dia

  • Trâmites e processos regimentais;
  • Legística e os manuais referente ao ato de legislar;
  • Vereação: prerrogativas, vedações e a função fiscalizatória;
  • Quem tem legitimidade. Como um vereador(a) deve ser assessorado;
  • Fazendo o dever de casa: regulamentação interna de Compliance na Casa Legislativa;
  • Adequação e implementação de medidas de integridade no Poder Legislativo.
  • A necessidade de produção técnico/acadêmico do Poder Legislativo.
  • Iniciativa popular e a representativa, uma equação necessária.

CARLOS TIAGO J. DE AZEVEDO



Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Viçosa – MG, com ênfase em Ciência Política, Especializando em Administração Pública: Planejamento e Gestão Governamental pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro – MG, pesquisador Junior (2017) em Relações Internacionais e Ciência Política pela Universidade da Beira Interior – Portugal. Integra o Grupo de Pesquisa Direito e Política na América Latina – DIPAL, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa. Atua em áreas de pesquisas relacionadas à Política e Gênero, Federalismo, Políticas Públicas, unidades Subnacionais e Política redistributiva, Sociologia e Educação. Trabalha na área pública há 10 anos, ocupou cargos de chefia e assessoramento no poder executivo, com destaque para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico no Município de Ponte Nova – MG. Realiza trabalhos relacionados à consultoria em áreas a administração pública com experiência em auditorias nas áreas de contabilidade, licitações e contratos, convênios, gestão de recursos, folha de pagamento, bem como suporte e orientação para elaborar e avaliar PPA, LDO e LOA, e implementação de rotinas da convergência patrimonial e de obrigações relacionadas à folha de pagamento com as exigências da NBCASP.






 

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

                              (31) 3024.9363 –  (31) 99179-5001 – (Tim –  whatsapp)                                                         

www.amscursos.com.br  – e-mail: amscursos@amscursos.com.br

 

DATA  DE REALIZAÇÃO DO CURSO:     

HORÁRIOS : Início: 08  horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs

CARGA HORÁRIA:   16 horas     

 INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE: 

Lote 01:  R$ 450,00 – p/p –  Até 20/08 – valor promocional  sem desconto cumulativo

Lote 02:  R$ 550,00 p/p –  –  a partir de 20/08 – 10%  03 ou mais participantes

                                

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso –  (desconto não cumulativo) 

INCLUI: Coffee  Breack, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias

 NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: UNI/BH – Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro)

                                             BELO HORIZONTE/MG

 PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento, 24 horas antes do curso.

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO:  BRASIL   – AGÊNCIA:  4403- 2  – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA

 ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas  mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem freqüência.

DADOS PARA EMPENHO:

Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais  Ltda.

BELO HORIZONTE – MG

CNPJ: 08.683.365/0001-70

ou

MÉRITO PÚBLICO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA
BELO HORIZONTE, MG

 

Local: