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CURSO COMPLETO SICONV – DA CAPTAÇÃO DOS RECURSOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCLUINDO OBTV – Abordagem prática (Nova legislação: Portaria Interministerial nº 424/2016)

CURSO COMPLETO SICONV – DA CAPTAÇÃO DOS RECURSOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS, INCLUINDO OBTV – Abordagem prática (Nova legislação: Portaria Interministerial nº 424/2016)

R$560.00

Data: à definir
Local: UNI/BH – Rua Rio de Janeiro, 1323, Lourdes
Realização: AMSCURSOS E MÉRITO PÚBLICO

41 em estoque (pode ser encomendado)

23423423-1. 41 em estoque (pode ser encomendado) N/A .

APRESENTAÇÃO

O presente curso tem como base o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, sistema desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e de utilização obrigatória em todas as fases do convênio ou contrato de repasse, ou seja, desde a captação dos recursos (via transferências voluntárias da União), passando pelos atos de celebração e execução, até a prestação de contas. O Siconv  é uma ferramenta de uso obrigatório tanto para os órgãos  concedentes dos recursos quanto para os proponentes/convenentes, sejam estes, Estado, DF, Municípios ou Entidades Privadas sem Fins Lucrativos.

OBJETIVO:  

Um dos desafios dos municípios brasileiros é a existência de recursos financeiros suficientes para implementação das políticas públicas na qualidade e na quantidade necessária, apenas com recursos municipais. Nesse passo, surge a importância da busca pela oportunidade de captação de recursos junto as outras esferas da federação.

O presente curso tem por objetivo, capacitar os profissionais na utilização adequada do sistema SICONV demonstrando de modo prático as técnicas e mecanismos  referente aos aspectos da consulta aos programas disponíveis, elaboração e envio do plano de trabalho, registro das licitações e dos contratos, notais fiscais e demais documentos de liquidação, pagamentos e demais procedimentos relacionados à execução física e financeira do convênio e prestação de contas. O curso tem ainda por objetivo capacitar os profissionais na utilização da funcionalidade denominada OBTV – ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – utilizada para o pagamento de fornecedores e demais procedimentos e movimentações financeiras das contas dos convênios e contratos de repasse assinados a partir de 30/07/2012.

METODOLOGIA:

A fim de proporcionar melhor compreensão, será demonstrado, mediante a  utilização on line do sistema SICONV pelo professor, a busca de programa disponíveis, a inclusão e o envio da proposta/plano de trabalho no SICONV, o registro da fase de execução – licitação, contratos, notas fiscais, pagamentos,  elaboração dos relatórios de execução, módulo prestação de contas e demonstração expositiva das funções relacionadas a operacionalização dos pagamentos por OBTV.

OBSERVAÇÃO:  Para melhor acompanhamento do curso, recomendamos que os participantes tragam notebook ou outros equipamentos e senha de acesso ao sistema Siconv.

PUBLICO ALVO: Servidores públicos municipais e estaduais que atuam nas seguintes áreas: convênios; captação de recursos, elaboração de projetos/plano de trabalho; execução e gestão de convênios; área financeira, contabilidade, tesouraria,  controle interno e membros da comissão de licitação.

PROGRAMA:

1 –  Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos

Modalidades de Transferências de Recursos pela União: Transferências Constitucionais;    Transferências Legais; Transferências Voluntárias; Transferências Obrigatórias.

Diferenciação entre Convênios e Contratos de Repasse.

2 – Portal dos Convênios/Siconv

Estrutura do Portal;

O que é o Siconv;

Porque sua utilização é obrigatória;

Visão Gerencial;

Funcionalidades;

Fluxo do Sistema;

Quem pode acessar – Usuários e Perfis;

Inclusão de Usuários;

Alteração de dados.

 

3 – Formalização da Proposta e Celebração do Convênio ou Contrato de Repasse

Procedimentos necessários à formalização do pleito;

Consulta aos programas disponíveis;

Consulta às emendas parlamentares;

Consulta aos chamamentos públicos disponíveis para recebimento de propostas;

Elaboração da Proposta e Plano de Trabalho;

Inclusão da Proposta e do Plano de Trabalho no Siconv;

Encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho via SICONV;

Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência;

Análise da documentação;

Documentação Institucional, de regularidade fiscal e tributária – CAUC;

Regras de Contrapartida;

Fluxo de procedimentos para celebração de convênios;

Termo de Convênio – Cláusulas Obrigatórias;

Publicação do Convênio;

Comunicações ao Poder Legislativo;

Regras para celebração dos convênios e contratos de repasse de acordo com a nova Portaria nº 424/16.

4 – Elaboração da proposta e do Plano de Trabalho

Orientações sobre a elaboração do plano de trabalho:

Objeto e Justificativa;

Valores (Repasse e contrapartida);

Declarações de capacidade técnica e contrapartida financeira;

Cronograma Físico: Metas e Etapas;

Cronograma de Desembolso (definindo as datas de repasse da união e de aporte da contrapartida);

Plano de Aplicação Detalhado (definindo as compras e as contratações necessárias para execução do objeto);

Plano de Aplicação Consolidado;

Anexos.

5 – Demonstração On line no SICONV – Módulo Proposta

Inclusão e encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho no SICONV :

Cronograma físico (metas/etapas);

Cronograma de desembolso;

Plano de Aplicação Detalhado;

Plano de aplicação consolidado;

Inclusão de Anexos.

6 – Demonstração On line no Siconv – Módulo Execução

Registro das Licitações: Dados do processo de licitação: empresas participantes, sócios dirigentes e itens adquiridos ou Registro do processo de inexigibilidade;

Anexos da licitação;

Registro dos contratos firmados com os fornecedores/prestadores de serviços e dos anexos;

Registro das notas fiscais e demais documentos de liquidação;

Elaboração dos Pagamentos aos fornecedores/prestadores de serviços;

Elaboração dos Relatórios de Execução.

As novas regras de valores e liberação de recursos de acordo com a Portaria nº 424/16.

7 – Demonstração On line no Siconv – Módulo Prestação de Contas

Preenchimento das abas:

Cumprimento do Objeto;

Realização dos Objetivos;

Relatórios;

Resgate da Aplicação Financeira;

Devolução do Saldo Remanescente;

Termo de Compromisso;

Anexos.

Encaminhamento da Prestação de Contas para análise do Concedente.

8 – Módulo OBTV – Ordem Bancária de Transferência Voluntária.

O que é OBTV;

Cadastro do Ordenador de Despesa OBTV;

Cadastro do Credor de Transferência Voluntária;

Classificação do ingresso de recursos (contrapartida e devolução de pagamentos);

Preparação do pagamento com OBTV;

Autorização da Movimentação Financeira;

OBTV Tributos (recolhimento dos impostos retidos nos documentos de liquidação);

OBTV devolução;

OBTV para o Convenente;

Cancelamento de Movimentação Financeira;

Classificação de Ingresso de Recursos;

Aplicação dos recursos, enquanto não utilizados, em Poupança.

9 – Ferramentas de acompanhamento de programas disponibilizados e projetos em execução

Demonstração de sites e apps que permitem o acompanhamento dos programas e dos projetos em execução

 

GISELE KARINA SANTANA

Contadora

Contadora, Pós-graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Consultora e professora na área de convênios. Membro da rede de multiplicadores SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Membro do grupo de multiplicadores MROSC da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gerente Municipal de Convênios – Caixa Econômica Federal.

Atua na área pública há 17 anos, nas áreas orçamentária, financeira, contábil, convênios e controle interno. Foi coordenadora do Controle Interno na Prefeitura do Município de Osasco – SP de 2009 a fevereiro de 2017 onde era responsável pelo desenvolvimento de procedimentos e padronização de rotinas. Responsável ainda pela análise de planos de trabalhos e avaliação de habilitação jurídica e regularidade fiscal das entidades privadas sem fins lucrativos que firmam convênios com o município, bem como, na análise dos documentos de prestação de contas e acompanhamentos dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Foi gestora do FUNCAD de Osasco – Fundo da Criança e do Adolescente por 02 anos.

Elaborou a 1ª e 2ª Edição do Manual de Procedimentos para Convênios da Prefeitura de Osasco.

Participou como palestrante no Fórum sobre Prestação de Contas do Terceiro Setor, realizado pela OAB/SP proferindo a palestra “A visão do Poder Público Municipal”.

Professora no curso de Marco Regulatório das OSCs na disciplina “O planejamento e a seleção das organizações parceiras” na Escola Abera do Terceiro Setor. Curso coordenado pelo escritório Tomáz Aquino, Costa Vilar.

Coordenou o grupo de trabalho instituído na Prefeitura do Município de Osasco para elaborar o decreto regulamentador do regime jurídico instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, tendo sido publicado em novembro/2016, o decreto municipal nº 11.384 de 10 de novembro de 2016, a partir de debates, seminários e consulta pública com as diversas secretarias municipais e cerca de 200 representantes das organizações da sociedade civil.

Autora do artigo “O processo de implementação da Lei nº 13.019/2014: avanços e desafios ao Poder Público Municipal” – Revista de Direito do Terceiro Setor – Editora Fórum – edição nº 000021 – janeiro/junho 2017.

 






(31) 3024.9363 –  (31) 99179-5001 – (Tim –  whatsapp)
www.amscursos.com.br – e-mail: amscursos@amscursos.com.br

DATA  DE REALIZAÇÃO DO CURSO:

HORÁRIOS : Início: 08  horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs

CARGA HORÁRIA: 16 horas

INVESTIMENTO: R$ 560,00 – por participante

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso –  (desconto não cumulativo)

INCLUI: Coffee  Break, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: UNI/BH – Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro)
BELO HORIZONTE/MG

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento 03 dias antes da realização do curso

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO:  BRASIL   – AGÊNCIA:  4403- 2  – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas  mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem frequência.

DADOS PARA EMPENHO:
Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais  Ltda.
BELO HORIZONTE – MG
CNPJ: 08.683.365/0001-70

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA
BELO HORIZONTE  MG

Local: