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PLATAFORMA + BRASIL (antigo SICONV) – Da Captação dos Recursos à Prestação de Contas, Incluindo OBTV e o Cadastro do PROJETO BASICO

PLATAFORMA + BRASIL (antigo SICONV) – Da Captação dos Recursos à Prestação de Contas, Incluindo OBTV e o Cadastro do PROJETO BASICO

Data: A definir
Local: UNI/BH – Rua Rio de Janeiro, 1323, Lourdes
Realização: AMSCURSOS E MÉRITO PÚBLICO

23423423-1. 41 em estoque (pode ser encomendado) N/A .

APRESENTAÇÃO

O presente curso tem como base o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse-PLATAFORMA + BRASIL, sistema desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e de utilização obrigatória em todas as fases do convênio ou contrato de repasse, ou seja, desde a captação dos recursos (via transferências voluntárias da União), passando pelos atos de celebração e execução, até a prestação de contas. A PLATAFORMA,  é uma ferramenta de uso obrigatório tanto para os órgãos  concedentes dos recursos quanto para os proponentes/convenentes, sejam estes, Estado, DF, Municípios ou Entidades Privadas sem Fins Lucrativos.

O Decreto nº 6.170 de 25/07/07 e a Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº424/2016, estabelecem novas regras e critérios de contratação por meio de convênios e contratos de repasses, celebrados com recursos públicos federais, visando obter maior controle e transparência dos objetos executados.

O Decreto 6.170/07 prevê a obrigatoriedade da utilização da PLATAFORMA + BRASIL (antigo SICONV) – em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas. Trata-se de um sistema complexo e que vem passando gradativamente por mudanças programáticas e operacionais, exigindo constante acompanhamento e atualização por parte dos gestores e técnicos.

OBJETIVO:  

Capacitar os profissionais na utilização adequada do sistema PLATAFORMA + BRASIL demonstrando de modo prático as técnicas e mecanismos referente aos aspectos da consulta aos programas disponíveis, elaboração e envio do plano de trabalho, registro das licitações e dos contratos, notais fiscais e demais documentos de liquidação, pagamentos e demais procedimentos relacionados à execução física e financeira do convênio e prestação de contas. O curso tem ainda por objetivo capacitar os profissionais na utilização da funcionalidade denominada OBTV – ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – e o CADASTRO DO PROJETO BASICO

TEMAS: Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos; Formalização da Proposta e do Plano de Trabalho, Celebração do Instrumento; Cadastro do Projeto Básico, Execução (incluindo orientações sobre o funcionamento do novo módulo OBTV), Acompanhamento e Fiscalização; Prestação de Contas; Tomada de Contas Especial e Principais irregularidades.

RESULTADOS: Após a conclusão do Curso o participante terá condições de desenvolver na prática do seu dia a dia, o conteúdo abordado, a partir do conhecimento da nova legislação e a adequada utilização da PLATAFORMA + BRASIL (antigo SICONV), visando a gestão efetiva dos recursos recebidos e comprovação de sua boa e regular aplicação.

METODOLOGIA:

A fim de proporcionar melhor compreensão, será demonstrado, mediante a  utilização on line do sistema PLATAFORMA + BRASIL pelo professor, a busca de programa disponíveis, a inclusão e o envio da proposta/plano de trabalho no SICONV, e demonstração expositiva do registro da fase de execução – licitação, contratos, notas fiscais, pagamentos,  elaboração dos relatórios de execução, módulo prestação de contas das funções relacionadas a operacionalização dos pagamentos por OBTV.

PUBLICO ALVO : Servidores e coordenadores que atuam na área de convênios, especialmente aqueles que se encontram no nível de execução e que necessitam estar constantemente atualizados em relação às alterações ocorridas na legislação que rege à matéria; Operadores do Sistema; Gestores e servidores públicos; Servidores que atuam na área de captação de recursos e elaboração de projetos/plano de trabalho; Servidores que atuam na área de execução de convênios;Membros da comissão de licitação; Servidores que atuam na área financeira (contabilidade e tesouraria); Controladores Internos

 

PROGRAMA

Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos

  • Modalidades de Transferências de Recursos pela União: Transferências Constitucionais; Transferências  legais; Transferência Voluntárias; Transferências Obrigatórias
  • Diferenciação entre Convênios e Contratos de Repasse

Portal dos Convênios/PLATAFORMA + BRASIL

  • Estrutura do Portal;
  • Alterações da Plataforma;
  • Porque sua utilização é obrigatória;
  • Visão Gerencial;
  • Funcionalidade;
  • Fluxo do Sistema;
  • Quem pode acessar – Usuários e Perfis;
  • Inclusão de Usuários;
  • Alteração de dados;

Formalização da Proposta e Celebração do Convênio ou Contrato de repasse

  • Procedimentos necessários à formalização do pleito;
  • Consultas aos programas disponíveis
  • Consulta aos chamamentos públicos disponíveis para recebimento de propostas;
  • Documentação Institucional de regularidade fiscal e tributária – CAUC;
  • Regras de Contrapartidas;
  • Fluxo de procedimentos para celebração de convênios
  • Termo de Convênio – Cláusulas Obrigatórias
  • Publicação de Convênios
  • Elaboração da Proposta e Plano de Trabalho
  • Inclusão da Proposta e do Plano de Trabalho
  • Encaminhamento da Proposta e do Plano de Trabalho
  • Encaminhamento do Projeto Básico e Termo de Referência
  • Análise da documentação

Elaboração do Plano de Trabalho

  • Orientações sobre e elaboração do plano de trabalho;
  • Objeto e justificativa;
  • Cronograma Fisico: Metas e Etapas;
  • Cronograma de desembolso;
  • Plano de Aplicação detalhado;
  • Plano de Aplicação consolidado;
  • Anexos;

CADASTRO DO PROJETO BÁSICO

  • Anexos
  • Documentos complementares
  • QCI
  • Planilha orcamentária (eventos, macro serviços, serviços)
  • Cronograma
  • Envio para análise

Modelo execução

  • Registro das licitações: Dados do processo licitatório: empresas participantes, sócios dirigentes e itens adquiridos ou registro do processo de inexigibilidade;
  • Anexos de licitação;
  • Registro dos contratos firmados com os fornecedores de serviços e dos anexos;
  • Registro das notas fiscais e demais documentos de liquidação;
  • Elaboração dos pagamentos aos fornecedores/prestadores de serviços;
  • Elaboração doa Relatórios de Execução;

Módulos de Prestação de Contas

  • Preenchimento das abas;
  • Cumprimento do Objeto;
  • Realização dos Objetivos;
  • Relatórios;
  • Resgate da Aplicação Financeira;
  • Devolução do saldo remanescente;
  • Termo de compromisso;
  • Anexos;
  • Encaminhamento da Prestação de Contas para análise do concedente

Módulo OBTV – Ordem bancária de Transferência Voluntária

  • O que é OBTV
  • Cadastro do Ordenador OBTV;
  • Cadastro do credor de Transferência Voluntária;
  • Classificação do ingresso de recursos (contrapartida e devolução de pagamentos);
  • Preparação do pagamento com OBTV
  • Autorização de Movimentação Financeira;
  • OBTV Tributos (recolhimento dos impostos retidos nos documentos de liquidação);
  • OBTV devolução;
  • OBTV  para o Convenente;
  • Cancelamento de Movimentação Financeira;
  • Classificação de Ingresso de Recursos;
  • Aplicação dos recurso, enquanto não utilizados em poupança;

 

 

 

 

 

 

 

JULIANA APARECIDA FLORÊNCIO

Contadora

Graduada em Administração pela FJB e Graduada em Engenharia Civil pela UNORP. Atua como consultora em Gestão Publica, especialista em Convênios e Contratos de Repasse. Multiplicadora do Conhecimento  SICONV, formada pela SERPRO/Ministério do Planejamento, ministrando capacitações para utilização da ferramenta, desde 2009.

Profissional com experiência na área de Gestão Pública, Gestão Convenente de Convênios, Conhecimento Orçamentária, Financeiro e Licitatório.

Consultoria dos temas;

Inclusão, Análise e Acompanhamento na Execução de Projetos Sociais, Obras, Aquisição de Equipamentos e Comemorações; Análise de relatório de prestação de contas de Projetos Sociais, Obras, Aquisição de Equipamentos e Comemorações;

Elaboração de Projetos Técnicos Sociais, tendo realizado contatos com parceiros governamentais e privados;

Procedimentos Licitatórios (Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02 – Pregão); Logística de Suprimentos;

Controle Administrativo, Regimento de Leis, Portarias e Decretos, acompanhamento de Conselhos, Comissões Municipais e Regimentos;

Consultora em Convênios e Contratos de Repasse, celebrados pelo Sistema SICONV (Decreto n° 6.170/07 e Portaria n° 424/2016, e alterações).






(31) 3024.9363 –  (31) 99179-5001 – (Tim –  whatsapp)
www.amscursos.com.br – e-mail: amscursos@amscursos.com.br

DATA  DE REALIZAÇÃO DO CURSO:

  • 26 27 de setembro/19

HORÁRIOS : Início: 08  horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs

CARGA HORÁRIA: 16 horas

INVESTIMENTO: 

  • Lote 01:  R$ 480,00 p/p –  Até  16/09 – valor promocional  sem desconto cumulativo por participante
  • Lote 02:  R$ 580,00  p/p  –  a partir de 16/09 – 10%  03 ou mais participantes

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso –  (desconto não cumulativo)

INCLUI: Coffee  Break, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: UNI/BH – Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro)
BELO HORIZONTE/MG

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento 03 dias antes da realização do curso

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO:  BRASIL   – AGÊNCIA:  4403- 2  – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas  mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem frequência.

DADOS PARA EMPENHO:
Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais  Ltda.
BELO HORIZONTE – MG
CNPJ: 08.683.365/0001-70

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA
BELO HORIZONTE  MG

Local: