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PARACATU – LICITAÇÕES, FORMAÇÃO DE PREGOEIROS E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

PARACATU – LICITAÇÕES, FORMAÇÃO DE PREGOEIROS E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Data: à definir
Local: A ser divulgado posteriormente
Realização: AMSCURSOS E MÉRITO PÚBLICO

23423423-2-1-2-3-1. 24 em estoque (pode ser encomendado) N/A .

 

OBJETIVOS:

  • Capacitar e formar Pregoeiros, preparar todos os profissionais envolvidos em procedimentos licitatórios, Órgãos Públicos e empresas privadas, familiarizando-os com as exigências das Leis e da Jurisprudência; com os principais vícios cometidos pelos Órgãos Públicos e pelos licitantes;
  • Os privilégios concedidos às ME’s e EPP’s pela Lei Complementar nº 123/2006, dentre outros temas, sempre à luz das Leis nº 8.666/93 (das Licitações e Contratos), nº 10.520/2002 (dos Pregões), do Decreto nº 3.555/2000 (do Pregão Presencial), do Decreto nº 5.450/2005 (do Pregão Eletrônico), da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto nº 6.204/2007
  • Esclarecer os participantes sobre a possibilidade e a vantajosidade de realizar as compras através do Sistema de Registro de Preços, à luz do que dispõe o Decreto n. 7.892/2013, recentemente alterado pelo Decreto nº 8.250/2014, apontando as alterações e as novidades que o diferenciam do Decreto 3.931/2001.

 

PÚBLICO ALVO:

Servidores públicos, Membros de Comissões de Licitação e Cadastramento, Pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como todos os profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação para contratações públicas.

PROGRAMA: 

MÓDULO I – A Licitação.

  • Histórico da Licitação;
  • Legislação correlata;
  • A estrutura da licitação.

As Regras Essenciais das Compras e Contratações.

  • Lei 8.666/93 – os Princípios Basilares;
  • Pregão Presencial – Decreto nº 3555/2000 – Princípios Basilares;
  • Pregão Eletrônico – Decreto nº 5450/2005 – Princípios Basilares.

As Exigências da Lei 8.666/93 para a Definição dos Objetos.

  • A descrição correta dos Bens e Serviços;
  • A indicação de marcas;
  • As vedações às preferências;
  • A proposta mais vantajosa;
  • Normas de fabricação e normas qualitativas;
  • O direcionamento da licitação;
  • A subdivisão em itens – o parcelamento do objeto;
  • A análise de amostras.

MÓDULO II- Elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.

  • Elementos obrigatórios a serem observados;
  • Justificativa da necessidade;
  • Objetivo;
  • Descrição Detalhada;
  • Modelo de Ordem de Serviço;
  • Metodologia da Avaliação da Qualidade;
  • Unidade de Medida Utilizada;
  • Quantitativo da Contratação;
  • Custo do Serviço;
  • Deveres da Contratada e do Contratante;
  • Outros

Introdução ao pregão e seus conceitos e fases.

  • Contextualização e histórico do Pregão.
  • O posicionamento do Tribunal de Contas da União.
  • Diferenças entre as Modalidades Convencionais e o Pregão.
  • Diferenças entre a Forma Comum e Virtual de Licitar.
  • Obrigatoriedade da Modalidade Pregão.
  • Bens e Serviços Comuns.
  • Preparando a licitação.
  • Exigências a serem observadas.
  • O Edital.
  • O Pregoeiro.
  • A autoridade competente.
  • Horário de abertura da sessão.
  • Convocação dos interessados.
  • Publicação do aviso.

MÓDULO III – O pregão presencial e o pregão eletrônico

Fase Externa da Licitação

  • Abertura da sessão;
  • Credenciamento;
  • Sessão pública do Pregão;
  • Fase de julgamento;
  • Habilitação;
  • Ata da sessão;
  • A interposição de recursos;
  • Adjudicação – homologação.

Peculiaridades do Pregão Eletrônico

  • Publicidade;
  • Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação;
  • Abertura da sessão pública do Pregão;
  • Propostas e lances;
  • Fases do julgamento;
  • Habilitação;
  • O problema da desconexão – responsabilidades;
  • Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico;
  • A interposição de recursos no sistema eletrônico;
  • Adjudicação – homologação.

A Lei complementar nº123/2006 e o Decreto nº6.204/2007

  • Os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
  • A Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte.
  • Os Benefícios da Lei Complementar.
  • O prazo para a regularização da documentação fiscal.
  • O critério de desempate.
  • As licitações exclusivas, com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S.

MÓDULO VI – O sistema de registro de preços (SRP)

  • Conceito
  • Amparo Legal.
  • O posicionamento do Tribunal de Contas da União.
  • A Legislação Aplicável.
  • As Modalidades de Licitações Admissíveis.
  • Características do Sistema de Registro de Preços.
  • Obrigação de Fornecimento.
  • Características Fundamentais.
  • Vantagens do Sistema de Registro de Preços.
  • Inaplicabilidade
  • À Ata de Registro de Preços.
  • Alteração da Ata.
  • Vigência da Ata.
  • Órgãos Integrantes do Sistema de Registro de Preços.
  • Atribuições do Órgão Gerenciador.
  • Órgão Participante.
  • Adesão à Ata: A Figura do “carona”.
  • Os Contratos Decorrentes do SRP.
  • A Validade da Ata x Duração dos Contratos.
  • Registro de Diversos Preços.
  • Conteúdo da Ata de Registro de Preços.
  • Conteúdo do Edital.
  • A Homologação e a Implantação.
  • As Alterações da Ata: Possibilidade de Acréscimos e Alteração dos Valores.
  • O Cancelamento da Ata de Registro de Preços.

Questões a serem esclarecidas;

  • Quais as vantagens da adoção do Sistema de Registro de Preços?
  • Quais são as modalidades de licitação que permitem a adoção do Sistema de Registro de Preços?
  • Quais as peculiaridades da negociação pelo Pregoeiro em licitações sob o Sistema de Registro de Preços?
  • Em quais situações o Sistema de Registro de Preços é inaplicável?
  • Serviços de engenharia admitem a adoção de Sistema de Registro de Preço? Em quais casos?
  • Qual é a diferença entre a Ata de Registro de Preços e o Contrato?
  • À Ata pode substituir o Contrato?
  • O que deve estar contido na Ata de Registro de Preços?
  • À Ata é parte integrante do edital?
  • O que é “Órgão Gerenciador”? E “Órgão Participante”?
  • Quais são as responsabilidades, deveres e vantagens de cada um?
  • Qual o procedimento da concretização da Intenção de Registro de Preços –IRP?
  • Permanece a necessidade de convite a outros órgãos?
  • O que é a adesão à Ata de Registro de Preços?
  • Quais as formalidades a serem observadas pelo órgão nas adesões?
  • Qual é a vantagem da adesão às Atas de outros órgãos? E os quantitativos?
  • As adesões podem ser feitas entre órgãos de diversas esferas (federal, estadual e municipal)?
  • Qual o entendimento jurisprudencial do TCU sobre isto?
  • Quais são as possibilidades?
  • Como se justifica uma “vantajosidade”?
  • A quem cabe a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento da Ata de Registro de Preços? Ao órgão gerenciador, ao órgão participante ou ao órgão que fez a adesão à Ata?
  • Qual é o prazo de validade de uma Ata de Registro de Preços?
  • Existe possibilidade de prorrogação? E acréscimo de 25%?
  • À Ata de Registro de Preços pode ser alterada durante sua vigência?
  • Os valores podem sofrer acréscimos ou decréscimos?
  • Quais circunstâncias levam ao cancelamento da Ata de Registro de Preços?
  • Neste caso, como deve proceder a Administração quanto à Ata cancelada e a nova contratação?

LOÇANNY SILVA

Vide Curriculum

Sou servidora pública de carreira, em 1998 iniciei minhas atividades como técnica na extinta Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração, atual Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. De 2003 a 2006 atuei na implementação de um amplo programa de reforma e modernização das compras públicas que abrangeu suas estruturas, sistemas e processos administrativos, com o objetivo de descomplicar procedimentos, racionalizar gastos e produzir mais resultados com os recursos disponíveis. De 2007 a 2010, atuei na promoção de programas e projetos para o aperfeiçoamento do controle e da gestão de compras governamentais, com ênfase na melhoria da composição estratégica do gasto e consequente aumento de aderência do orçamento à estratégia de desenvolvimento do Estado. De 2011 a 2014 atuei no projeto de concentração das compras públicas dos órgãos e entidades da Cidade Administrativa, para serem executadas por uma estrutura centralizada, em vez de coexistirem em funções de apoio replicadas nos órgãos. Também trabalhei nas atividades de normatização dos temas relacionados a licitações e contratos administrativos e na orientação e suporte técnico aos órgãos e entidades. Defini diretrizes e políticas de compras estaduais, realizando o acompanhamento de seus indicadores. Destaca-se ainda, o trabalho realizado para o fomento à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas compras estaduais; as compras sustentáveis, a utilização da metodologia strategic sourcing. Fui responsável pela implantação de procedimentos para o planejamento de compras públicas na Administração Estadual, atuei na implantação de um Centro de Serviços Compartilhados para aquisição de materiais de consumo e medicamentos para os órgãos do Governo de Minas. De 2017 a 2019 atuei na Diretoria de Aquisições e Contratações da extinta Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais que absorveu a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Desde fevereiro de 2019 atuo na Central de Compras do Governo de Minas Gerais na reestruturação da política de centralização das compras públicas em um Centro de Serviços Compartilhados.

Formação

  • Especialista em Administração PúblicaFundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho- Belo Horizonte/MG – “A concentração da Gestão das Compras Públicas dos órgãos e entidades da Cidade Administrativa de Minas Gerais em um Centro de Serviços Compartilhados. ” 2013.
  • Bacharel em Administração com Ênfase em Empreendedorismo e Gestão Estratégica, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG – “A otimização e racionalização das Compras Públicas”. 2007.

Prêmios Recebidos

  • 09 Prêmios recebidos no Congresso Brasileiro de Pregoeiros – Empresa Negócios Públicos – Foz do Iguaçu – PR -2008 a 2010

Melhores práticas aplicadas na utilização da modalidade Pregão no Governo de Minas Gerais.






(31) 3024.9363 –  (31) 99179-5001 – (Tim –  whatsapp)
www.amscursos.com.br  – e-mail: amscursos@amscursos.com.br

DATA  DE REALIZAÇÃO DO CURSO:

  • A definir

HORÁRIOS : Início: 08 horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs  –

CARGA HORÁRIA:   16 horas

INVESTIMENTO:  

  • Lote 01:  R$ 480,00 p/p –  Até  – valor promocional  sem desconto cumulativo
  • Lote 02:  R$ 580,00  p/p –  a partir de  – 10%  03 ou mais participantes

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso – (desconto não cumulativo)

INCLUI: Coffee  Break, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: A ser divulgado posteriormente
PARACATU/MG

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento 03 dias antes da realização do curso

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO:  BRASIL   – AGÊNCIA:  4403- 2  – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA.

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas  mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem frequência.

DADOS PARA EMPENHO:
Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais  Ltda.
BELO HORIZONTE – MG
CNPJ: 08.683.365/0001-70