0

Digite sua busca

LICITAÇÃO – Principais Falhas e Irregularidades, Aspectos Polêmicos, Fraudes e Formação de Carteis em Licitações e Contratos, apontados pelo TCU, Superiores, Tribunal De Contas de Minas Gerais, de outros Estados e de TCM e as suas respectivas orientações

LICITAÇÃO – Principais Falhas e Irregularidades, Aspectos Polêmicos, Fraudes e Formação de Carteis em Licitações e Contratos, apontados pelo TCU, Superiores, Tribunal De Contas de Minas Gerais, de outros Estados e de TCM e as suas respectivas orientações

R$440.00

Data: a DEFINIR
Local: UNI/BH Rua Rio de Janeiro, 1323, Lourdes
Realização: AMSCURSOS E MÉRITO PÚBLICO

27 em estoque (pode ser encomendado)

23423423-2-1-2-3. 27 em estoque (pode ser encomendado) N/A .

OBJETIVO: 

Capacitar e atualizar os agentes públicos sobre os entendimentos do TCU e dos Tribunais superiores acerca das irregularidades em contratação pública para uma atuação eficiente e em conformidade com os entendimentos dos órgãos de controle por meio de Estudo de caso dos temas.

Propor métodos e praticas para que as atividades administrativas sejam exercidas com presteza, perfeição e rendimento funcional, para obtenção de resultados positivos para o serviço público e atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

METODOLOGIA:

Estudo de Caso dos temas propostos visando o desenvolvimento dos participantes, mesclando conceitos teóricos com exemplos práticos; alterna exposição dialogada, troca de experiências sobre os normativos vigentes e as principais irregularidades constatadas nas licitações públicas,

PUBLICO ALVO:

Pregoeiros e membros de equipes de apoio, membros de comissões de licitação, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais e gestores de contratos, profissionais do departamento de compras e de controles interno e externo e todos os demais agentes públi­cos envolvidos nos procedimentos de contratação da Administração Pública.

PROGRAMA: 

MÓDULO I: Principais Falhas e Irregularidades em Licitações e Contratos

  • Planejamento e justificativa da contratação
  • Despesas realizadas sem licitação ou de forma fracionada (arts. 2º c/c 23, I, a ou II a e 23; §§1º e 2º c/c 24, I e II Lei 8.666/93;
  • Especificação inadequada da demanda e do objeto (possibilidade de restrição da competição ou insatisfação da necessidade do órgão)
  • Necessidade de estudos técnicos para levantar a demanda do órgão, Posto de gasolina muito distante,
  • Incerteza na definição dos quantitativos
  • Inserção de itens e aumento de quantitativo sem justificativa (demonstra que a necessidade não foi identificada de maneira adequada) ◦ Acórdão nº 2.041/2010-Plenário – Pode provocar o fracionamento de despesa, com a utilização de modalidade licitatória inadequada.
  • Pesquisa de preços imprecisa • Pesquisa de preços e orçamentação – Parametrização, Generalidade, Atualidade, Formalização da pesquisa nos autos;
  • Definição de preços estimado e máximo e consequências no julgamento do pregão
  • Ausência de indicação de crédito orçamentário (arts. 7º, §2º, III (obras) e 14 (compras) c/c 38, caput Lei 8.666/93)
  • Ausência de critério de aceitabilidade de preços global e unitários no edital de licitação
  • Exigência dos atestados – Parâmetros da qualificação técnica
  • Qualificação econômico financeira: solicitações indevidas de documentos
  • Processo de contratação de serviço continuado – Prorrogação de prazo sem justificativa;
  • Alterações contratuais acima dos permitidos (art. 65, §1º Lei 8.666/93)
  • Acréscimo de serviços por preços unitários diferentes da planilha orçamentária
  • Execução de serviços sem cobertura contratual.
  • Execução de serviços não previstos no contrato original, – Subcontratação não admitida no edital e no contrato;
  • Não vinculação do contrato ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor
  • Ausência do fiscal do contrato
  • Em ano eleitoral, verificar as limitações contidas na lei nº 9.504/97;
  • Ausência de numeração de documentos do processo (art. 38, caput Lei 8.666/93.
  • Ausência de publicação do extrato contratual (art. 61, parágrafo único – Lei 8.666/93

MÓDULO II: Dispensa e Inexigibilidade

  • Dispensa e Inexigibilidade de licitação sem justificativa a observância dos pressupostos legais

MÓDULO III: Aspectos polêmicos em Licitações e Contratos

  • Antecipação de Pagamentos
  • Alteração de valor nos contratos administrativos
  • Licitação por itens/lotes
  • Critério de aceitabilidade de preços unitários e global
  • Adjudicação por item, ou por lote
  • Reajuste e revisão dos valores registrados
  • Indicação de marcas
  • Restrições indevidas à competitividade
  • Fracionamento de despesas
  • Exigências de habilitação além das previstas na Lei

MÓDULO IV: Fraudes em Licitações

  • Esquema de fraudes para desviar recursos públicos, envolvendo empresas,
  • Prefeitos municipais e comissões de licitação, ante à inexistência física ou à ausência de estrutura administrativa e/ou operacional de empresas participantes de licitações;
  • Desvio de recursos, evidenciado pela transferência de numerários para entidades distintas das empresas contratadas para a execução dos serviços, configurado na emissão de cheques ao próprio município emitente ou à pessoa física do Prefeito e endossos apostos no verso dos cheques pelas empresas contratadas, em favor de empresas relacionadas com o esquema de fraude;
  • Conluio entre prefeitos, empresas e comissões de licitação, caracterizado pela montagem de processos licitatórios e pela similitude de modelos gráficos e estilos de preenchimento na quase totalidade das Notas de Empenho e Ordens de Serviço emitidas, inclusive, por prefeituras distintas;
  • Emissão de Notas Fiscais inidôneas ou irregulares;
  • Constituição forjada de empresas, ante a ausência de registro das empresas na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e montagem dos contratos de constituição de empresas e das propostas apresentadas por elas, em licitações;
  • Abandono de grande parte das obras, algumas sendo reiniciadas com pessoal contratado pelos municípios, sem qualquer vinculação com a empresa inicialmente contratada;
  • Realização de obras com materiais inferiores, tanto em qualidade quanto em quantidade, divergindo dos planos de trabalho e planilhas aprovados pelos órgãos repassadores;
  • Insuficiência no detalhamento do objeto por ocasião da aprovação de plano de trabalho e do projeto básico;
  • Contratos sem Anotação de Responsabilidade Técnica no Crea;
  • Aprovação pelos órgãos repassadores de prestações de contas relativas à execução de convênios que apresentaram irregularidades graves.

MÓDULO V: Principais indicativos de formação de cartéis nas Licitações

  • Fixação de preços,
  • Direcionamento privado da licitação,
  • Divisão de mercado,
  • Supressão de propostas,
  • Apresentação de propostas pro forma,
  • Rodízio,
  • Subcontratação.

MÓDULO VI: Estudo de Caso: 10 Irregularidades graves com indicativo de paralisação observadas nas obras – Acórdão n. 2.140/2008 do Plenário do Tribunal

  • Sobre preço e superfaturamento
  • Irregularidades graves no processo licitatório
  • Projeto básico/executivo deficiente ou inexistente
  • Alterações indevidas de projetos e especificações
  • Irregularidades graves na administração do contrato
  • Irregularidades graves concernentes ao aspecto ambiental
  • Sub-rogação/ subcontratação irregular de contrato
  • Descumprimento de deliberações do TCU
  • Restrição ao caráter competitivo da licitação
  • Medição / pagamento de serviços não realizados

LOÇANNY SILVA

Vide Curriculum

Sou servidora pública de carreira, em 1998 iniciei minhas atividades como técnica na extinta Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração, atual Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. De 2003 a 2006 atuei na implementação de um amplo programa de reforma e modernização das compras públicas que abrangeu suas estruturas, sistemas e processos administrativos, com o objetivo de descomplicar procedimentos, racionalizar gastos e produzir mais resultados com os recursos disponíveis. De 2007 a 2010, atuei na promoção de programas e projetos para o aperfeiçoamento do controle e da gestão de compras governamentais, com ênfase na melhoria da composição estratégica do gasto e consequente aumento de aderência do orçamento à estratégia de desenvolvimento do Estado. De 2011 a 2014 atuei no projeto de concentração das compras públicas dos órgãos e entidades da Cidade Administrativa, para serem executadas por uma estrutura centralizada, em vez de coexistirem em funções de apoio replicadas nos órgãos. Também trabalhei nas atividades de normatização dos temas relacionados a licitações e contratos administrativos e na orientação e suporte técnico aos órgãos e entidades. Defini diretrizes e políticas de compras estaduais, realizando o acompanhamento de seus indicadores. Destaca-se ainda, o trabalho realizado para o fomento à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas compras estaduais; as compras sustentáveis, a utilização da metodologia strategic sourcing. Fui responsável pela implantação de procedimentos para o planejamento de compras públicas na Administração Estadual, atuei na implantação de um Centro de Serviços Compartilhados para aquisição de materiais de consumo e medicamentos para os órgãos do Governo de Minas. De 2017 a 2019 atuei na Diretoria de Aquisições e Contratações da extinta Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais que absorveu a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Desde fevereiro de 2019 atuo na Central de Compras do Governo de Minas Gerais na reestruturação da política de centralização das compras públicas em um Centro de Serviços Compartilhados.

Formação

  • Especialista em Administração PúblicaFundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho- Belo Horizonte/MG – “A concentração da Gestão das Compras Públicas dos órgãos e entidades da Cidade Administrativa de Minas Gerais em um Centro de Serviços Compartilhados. ” 2013.
  • Bacharel em Administração com Ênfase em Empreendedorismo e Gestão Estratégica, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG – “A otimização e racionalização das Compras Públicas”. 2007.

Prêmios Recebidos

  • 09 Prêmios recebidos no Congresso Brasileiro de Pregoeiros – Empresa Negócios Públicos – Foz do Iguaçu – PR -2008 a 2010

Melhores práticas aplicadas na utilização da modalidade Pregão no Governo de Minas Gerais.






(31) 3024.9363 –  (31) 99179-5001 – (Tim –  whatsapp)
www.amscursos.com.br  – e-mail: amscursos@amscursos.com.br

DATA  DE REALIZAÇÃO DO CURSO

 

HORÁRIOS : Início: 08 horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs  –

CARGA HORÁRIA:   16 horas

INVESTIMENTO:  

  • R$ 440,00 por participante – valor promocional  sem desconto cumulativo 
  • Promoção especial de aniversário –  Válido enquanto houver vagas.

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso – (desconto não cumulativo)

INCLUI: Coffee  Break, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: UNI/BH Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro)
BELO HORIZONTE/MG

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento 03 dias antes da realização do curso

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO:  BRASIL   – AGÊNCIA:  4403- 2  – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA.

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas  mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem frequência.

DADOS PARA EMPENHO:
Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais  Ltda.
BELO HORIZONTE – MG
CNPJ: 08.683.365/0001-70

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA
BELO HORIZONTE  MG