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CURSO DE “LICITAÇÕES E CONTRATOS; CONTRATAÇÕES DIRETAS E SRP” “FORMAÇÃO; ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO – (DUAS CERTIFICAÇÕES)

CURSO DE “LICITAÇÕES E CONTRATOS; CONTRATAÇÕES DIRETAS E SRP” “FORMAÇÃO; ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO – (DUAS CERTIFICAÇÕES)

R$590.00

Data: 06 e 07 de junho de 2019
Local: UNI/BH Rua Rio de Janeiro, 1323, Lourdes
Realização: AMSCURSOS E MÉRITO PÚBLICO

27 em estoque (pode ser encomendado)

23423423-2-1-2-3. 27 em estoque (pode ser encomendado) N/A .

APRESENTAÇÃO:

Trata-se de um curso avançado e completo; que irá qualificar o Participante em todas as questões envolvendo as Licitações e  as Contratações Diretas, onde serão abordados  o Pregão presencial e o Eletrônico, bem como a atualização no Sistema de Registro de Preços, as rotinas específicas em licitações de acordo com a Lei 8.666/93,a  Lei 10.520/02 e demais alterações, a LC 123/06 oriundas da LC 147/14 e do Decreto Federal 8.538/2015, que Beneficiam as ME’s e EPP’s. bem como, o processo de Fiscalização dos Contratos Administrativos.

METODOLOGIA:

Consiste em fornecer um conhecimento ampliado das normas que regem a Atividade de Licitação na Iniciativa Pública, pautado na doutrina de sua análise e compreensão, através do estudo de casos práticos.

O ponto central deste curso é o enfoque pragmático, não obstante os conceitos teóricos essenciais para o entendimento de matéria de tamanha sutileza, e que não poderiam ser desprezados. O curso é realizado segundo metodologia que une a teoria com a apresentação da matéria, do ponto de vista técnico, em abordagem simples e objetiva.

PUBLICO ALVO:

Agentes Públicos das três esferas (Federal; Estadual e Municipal) que buscam aprofundar seus conhecimentos em todos os aspectos ligados às compras públicas de  bens e serviços, pregoeiros e membros de equipe de apoio,  membros de comissões de licitação,   integrantes da área de assessoramento jurídico,  auditores de controle interno ou externo,  servidores públicos que atuem, direta ou indiretamente, no planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos,  além de empresas da iniciativa privada que prestam serviços para o Poder Público, com vistas a atingir a Excelência em sua área de atuação.

PROGRAMA:

 LICITAÇÕES E CONTRATOS; CONTRATAÇÕES DIRETAS E SRP

NOÇÕES GERAIS DE LICITAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE ACORDO COM A LEI 8.666/93.

LICITAÇÃO-FASE INTERNA

  • Objeto da licitação;
  • Modalidade;
  • Documentos de habilitação;
  • Forma de apresentação dos documentos de habilitação;
  • Dispensa dos documentos de habilitação;
  • Documentos de habilitação emitidos pela Internet;
  • A indicação da entidade profissional competente para o objeto licitado;
  • A limitação de tempo dos atestados;
  • As quantidades e prazos do objeto licitado;
  • A delimitação do número de atestados de capacidade técnica;
  • A definição do tipo de licitação;
  • A definição dos critérios de julgamento;
  • O estabelecimento dos critérios de aceitabilidade de preços;
  • A forma de apresentação das propostas;
  • A exigência de amostras;
  • Os veículos e prazos de publicidade;
  • As alterações do edital;
  • A interposição de recursos e impugnações;
  • Os problemas da reutilização de editais e os editais-padrão;
  • As exigências formais;
  • Os pagamentos;
  • Os reajustes e atualizações de preços;
  • As sanções administrativas;
  • Os anexos: projetos e planilhas;
  • A minuta do contrato.

LICITAÇÃO-FASE EXTERNA

  • A apreciação da impugnação do edital;
  • A condução da sessão pública;
  • O recebimento e abertura dos envelopes;
  • A análise e julgamento dos documentos de habilitação;
  • Os documentos emitidos via Internet;
  • A análise e julgamento dos preços: as regras do edital e o mercado;
  • As providências diante da excessividade e da inexequibilidade de preços;
  • A análise das amostras;
  • A realização de diligências;
  • A concessão do prazo do §3º do art. 48;
  • A condução das fases recursais;
  • A convocação para a contratação;
  • A desistência dos licitantes;
  • A elaboração de atas;
  • Anulação e Revogação;
  • Homologação e Adjudicação.

MODALIDADES DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÕES DIRETAS

  • Tipos de Licitação;
  • Prazos e modalidades;
  • As principais hipóteses de dispensa de licitação;
  • As principais hipóteses de inexigibilidade de licitação;
  • O devido enquadramento das hipóteses de dispensa e inexigibilidade;
  • Os documentos comprobatórios da dispensa e da inexigibilidade;
  • A justificativa de preços;
  • A formalização do procedimento;
  • Publicidade;
  • Contratação Direta – licitação dispensável;
  • Inexigibilidade – inviabilidade de licitar;
  • Principais Destaques e Vantagens sobre a Lei 8666/93.

TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO

  • Termo de Referência e Projeto Básico – Conceito;
  • Responsáveis pela elaboração do termo;
  • Justificativa da contratação;
  • Especificações Técnicas, físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros;
  • Apresentação de Amostras – Regras e Jurisprudências;
  • Local e Prazo de entrega e/ou execução dos serviços – Qual a Diferença?;
  • Cronograma Físico-Financeiro;
  • Garantia do Produto x Garantia Contratual;
  • Obrigações da Contratada e Obrigações da Contratante;
  • Gestão e Fiscalização do Contrato.

 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • Conceito; Decreto nº 8.250/14 e Decreto nº 9.488/2018
  • Vantagens na utilização do SRP;
  • A legislação Vigente;
  • Como realizar o SRP;
  • Quando utilizar e quando não utilizar o SRP;
  • Atores envolvidos no SRP;
  • O Carona;
  • Conteúdo do edital de licitação para RP;
  • Ata de registro de preços;
  • Vigência da ata;
  • Alterações na Ata;
  • Contratos decorrentes do SRP;
  • Extinção do Registro de preços.

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS LICITAÇÕES EM FACE DAS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006) PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 E DO DECRETO FEDERAL 8.538/2015.

  FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO

CONCEITOS SOBRE PREGÃO

  • Conceito;
  • Bens e serviços comuns;
  • O pregão e as Obras e serviços de engenharia;
  • Principais características do pregão;
  • Legislação aplicável ao pregão;
  • Obrigatoriedade da utilização do pregão;
  • Formas de realização do pregão;
  • Finalidade do Pregão;
  • Pregão passo a passo.

FASE INTERNA DO PREGÃO

  • Procedimentos internos;
  • Documentos que instruem o pregão;
  • Assinaturas devidas na fase interna.

O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO – SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL

  • Credenciamento;
  • Apresentação das propostas;
  • Amostras no pregão;
  • Fase de lances;
  • A lei complementar 123/2006 e o pregão;
  • Negociação;
  • Habilitação;
  • Habilitação de Micro e pequenas empresas;
  • Recurso no pregão presencial;
  • Elaboração da ata.

PREGÃO ELETRÔNICO

  • Legislação aplicável;
  • Sistema de gerenciamento;
  • Credenciamento;
  • Senhas de acesso;
  • Sessão do pregão eletrônico;
  • Envio das propostas;
  • Fase normal de lances;
  • Fase randômica;
  • Negociação;
  • Habilitação;
  • Recurso;
  • Homologação.

PROF. NAZARENO NESI; Msc

Vide Curriculum

INSTRUTORPROF. NAZARENO NESI; Msc

Mestre em Gestão de Políticas Pública – Univali. Especialista em Gestão de Pequenas e Médias Empresas – Univali. Especialista em Gestão Pública – IFSC. Especialista em Licitações e  Contratos (Escola Nacional de Administração Pública – ENAP). Tecnólogo em Administração de Micro; Pequena e Média Empresa (UNIVALI). Bacharel em Administração (Unigran).

Professor convidado dos Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública; curso Superior de Gestão Pública à Distância da Universidade Aberta do Brasil – CEFET/SC. Professor do Curso de Especialização em Educação para a Diversidade com Ênfase em EJA (IFSC) Faculdade Municipal de Palhoça; Uniasselvi/Fadesc; Sociesc; Unisul; Unitoledo; Instituto de Capacitação empresarial (ICAP) – (São Paulo); Senai; Traine (Brasília) Nacional Treinamentos (Belém) ICEP ( Pós graduação – São José – SC; ESAF – Escola de Administração Fazendária e outros.

Multiplicador de Pregoeiros em âmbito nacional em parceria com várias empresas de treinamentos com o tema: Curso de Habilitação e Formação de Pregoeiro; Gestão e Fiscalização de Contratos Terceirizados na Administração Pública e Licitações como vender para o governo – Empresas Privadas e Públicas.

Funcionário do Quadro Permanente do IFSC desde 1976 a 2015; Comprador do Governo Federal durante 31 anos, mais 06 anos com a função de Auditor interno no Instituto Federal de SC (IFSC) – Campus Florianópolis. Gestor e Fiscal de contratos – Campus Florianópolis; Pregoeiro e presidente de comissão por vários períodos no IFSC.

AUTOR DOS LIVROS:

– A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

(Ed. BARAUNA; SP – 2016);






(31) 3024.9363 –  (31) 99179-5001 – (Tim –  whatsapp)
www.amscursos.com.br  – e-mail: amscursos@amscursos.com.br

DATA  DE REALIZAÇÃO DO CURSO:

  • 06 e 07 de  junho  de 2019

HORÁRIOS : Início: 08 horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs  –

CARGA HORÁRIA:   16 horas

INVESTIMENTO:  

Até dia 06/06/19:  R$ 590,00 • Inscrições após dia 06/06/19: R$ 630,00 por participante

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso – (desconto não cumulativo)

INCLUI: Coffee  Break, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: UNI/BH Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro)
BELO HORIZONTE/MG

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento 03 dias antes da realização do curso

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO:  BRASIL   – AGÊNCIA:  4403- 2  – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA.

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas  mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem frequência.

DADOS PARA EMPENHO:
Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais  Ltda.
BELO HORIZONTE – MG
CNPJ: 08.683.365/0001-70

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA
BELO HORIZONTE  MG