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CURSO GESTÃO DE PATRIMONIO PÚBLICO: DO INGRESSO AO DESFAZIMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS

CURSO GESTÃO DE PATRIMONIO PÚBLICO: DO INGRESSO AO DESFAZIMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS

R$350.00

Data: 12 de julho de 2018
Local: UNI/BH - Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro) - BELO HORIZONTE/MG
Realização: AMSCURSOS E MÉRITO PÚBLICO

3-2-1. Disponível N/A .

OBJETIVO:

Capacitar servidores responsáveis direta ou indiretamente pelo controle de bens patrimoniais a desempenhar a correta gestão destes bens. Estruturar o setor de patrimônio no sentido de padronizar os procedimentos de controle de bens, identificação, mensuração e avaliação dos mesmos. Realizar os atos de controle em conformidade com a legislação pertinente, desde o ingresso de novos ativos até a baixa de bens inservíveis. Destacar a integração necessária entre os setores de patrimônio e contabilidade

 

PÚBLICO ALVO: 

Consultores, Contadores, Secretários Municipais, Controladores Internos e demais servidores públicos envolvidos na área contábil e servidores do setor de patrimônio dos órgãos públicos

PROGRAMA:

 

  1. INTRODUÇÃO
  2. Patrimônio – Introdução

2.1. Legislação

2.1.1. Lei nº 4.320/1964:
2.1.2. Constituição Federal de 1988:
2.1.3. Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos:
2.1.4. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal:
2.1.5. Portaria STN nº 448/2002:
2.1.6. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP

2.2. Patrimônio Público

2.2.1 – Etapas para a implantação

2..3.     Destinação dos Bens

2.3.1.   Uso Comum do Povo
2.3.2..  Uso Especial
2.3.3.   Dominicais

  1. ASPECTOS CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS

3.1. Classificação Orçamentária dos Bens Patrimoniais
3.2. Material de Consumo x Material Permanente
3.3. Bens Móveis
3.4. Bens Imóveis
3.5. NBC T 16.9 E NBC T 16.10

3.6. Reavaliação
3.7. Depreciação, Amortização e Exaustão

Nbc t 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
Nbc t 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

3.6. Integração Setor de Contabilidade x Setor de Patrimônio
3.7. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – STN

  1. ROTINAS DO CONTROLE PATRIMONIAL

4.1. Aquisição
4.2. Doação
4.3. Incorporação
4.4. Desapropriação
4.5. Cessão, Comodato ou Empréstimo
4.6. Fabricação Própria

  1. CONTROLES PATRIMONIAIS

5.1. Informatização do Setor de Patrimônio
5.2. Registro – Tombamento – Ingresso do Bem Patrimonial
5.3. Inventário
5.4. Controle Físico
5.5. Controle de Localização
5.6. Controle do Estado de Conservação
5.7. Controle de Utilização

  1. RESPONSABILIDADE DA GESTÃO PATRIMONIAL

6.1. Responsável pelo Patrimônio
6.2. Formação da Comissão de Controle Patrimonial

  1. PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA DESFAZIMENTO – BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS

7.1. Hipóteses / Motivações permitidas para baixas
7.2. Avaliação Prévia
7.3. Bens adquiridos com recursos de Convênios
7.4. Leilão de Bens Inservíveis

  1. MODELOS DE DOCUMENTOS
  2. EXEMPLOS DE DECISÕES TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS

FABIANA FERREIRA PASCOALOTO

Profissional de Contabilidade, Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela Universidade Estadual Paulista – UNESP.

Mestra em Ciências Contábeis pela PUC – SP, Profissional de Contabilidade, Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela Universidade Estadual Paulista – UNESP.Atua desde 1997 em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e Entidades Públicas dos Estados de: São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Belo Horizonte, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Norte Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRCSP. Palestrante e professora junto ao CRCSP, SINDCONTI e FECAP. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública. Diretora do site Contador Público






(31) 3024.9363 –  (31) 99179-5001 – (Tim –  whatsapp)
www.amscursos.com.br  – e-mail: amscursos@amscursos.com.br

DATA  DE REALIZAÇÃO DO CURSO:  

  • 12 de Julho 2018

HORÁRIOS : Início: 08  horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs  –

CARGA HORÁRIA:   08 horas     

INVESTIMENTO:     R$ 350,00 – por participante             

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso –  (desconto não cumulativo) 

INCLUI: Coffee  Break, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento 03 dias antes da realização do curso

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO:  BRASIL   – AGÊNCIA:  4403- 2  – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA

 MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL  LTDA BELO HORIZONTE  MG                                      

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas  mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem frequência.

DADOS PARA EMPENHO:

Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais Ltda.
BELO HORIZONTE – MG
CNPJ: 08.683.365/0001-70

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA.
BELO HORIZONTE MG                                      

Local: