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Curso SICONV – Ênfase na Execução e na Prestação de Contas, incluindo OBTV

Curso SICONV – Ênfase na Execução e na Prestação de Contas, incluindo OBTV

R$560.00

Data: 04 de dezembro de 2017
Local: UNI/BH - Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro)
Realização: AMSCURSOS E MÉRITO PÚBLICO

Disponível N/A .

APRESENTAÇÃO

O presente curso tem como base o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse-SICONV, sistema desenvolvido pelo Ministério do Planejamento e de utilização obrigatória em todas as fases do convênio ou contrato de repasse, ou seja, desde a captação dos recursos (via transferências voluntárias da União), passando pelos atos de celebração e execução, até a prestação de contas. O Siconv é uma ferramenta de uso obrigatório tanto para os órgãos concedentes dos recursos quanto para os proponentes/convenentes, sejam estes, Estado, DF, Municípios ou Entidades Privadas sem Fins Lucrativos.

OBJETIVO:

Capacitar os profissionais na utilização adequada do sistema SICONV, com ênfase nos módulos de execução e prestação de contas, demonstrando de modo prático os procedimentos referente ao  registro das licitações vinculados aos convênios e contratos de repasse, registros dos contratos administrativos firmados com os fornecedores, registro das notais fiscais e demais documentos de liquidação, elaboração dos pagamentos e preenchimento adequado das abas constantes no módulo de prestação de contas. O curso tem ainda por objetivo capacitar os profissionais na utilização da funcionalidade OBTV – ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, utilizada seja para o pagamento de fornecedores, seja para quaisquer procedimentos e movimentações financeiras das contas das despesas de convênio e contrato de repasse assinados a partir de 30/07/2012.

METODOLOGIA:

A fim de proporcionar melhor compreensão, será demonstrado, mediante a utilização on line do sistema SICONV pelo professor, o registro de todas informações referentes aos módulos execução e prestação de contas.

PÚBLICO ALVO: Servidores públicos municipais e estaduais que atuam nas seguintes áreas: convênios; projetos; execução e gestão de convênios; área financeira, contabilidade, tesouraria,  controle interno e membros da comissão de licitação.

  1. Modalidades e Instrumentos para Transferência de Recursos
  • Modalidades de Transferências de Recursos pela União.
  • Diferenciação entre Convênios e Contratos de Repasse.

 

  1. Portal dos Convênios/Siconv
  • Perfis de usuários

 

  1. Demonstração On line no Siconv – Módulo Execução
  • Registro do Processo de Compras: dados do processo de licitação: empresas participantes, sócios dirigentes e itens adquiridos ou Registro do processo de inexigibilidade; Anexos da licitação;
  • Registro dos Contratos firmados com os fornecedores;
  • Registro das notas fiscais e demais documentos de liquidação;
  • Elaboração dos Pagamentos;
  • Elaboração dos Relatórios de Execução.

 

  1. Demonstração On line no Siconv – Módulo Prestação de Contas
  • Preenchimento das abas:
  • Cumprimento do Objeto;
  • Realização dos Objetivos;
  • Relatórios;
  • Resgate da Aplicação Financeira;
  • Devolução do Saldo Remanescente;
  • Termo de Compromisso;
  • Anexos;
  • Encaminhamento da Prestação de Contas para análise do Concedente.

 

  1. Módulo OBTV – Ordem Bancária de Transferência Voluntária. 
  • O que é OBTV;
  • Cadastro do Ordenador de Despesa OBTV;
  • Cadastro do Credor de Transferência Voluntária;
  • Classificação do ingresso de recursos (contrapartida e devolução de pagamentos);
  • Preparação do pagamento com OBTV;
  • Autorização da Movimentação Financeira;
  • OBTV Tributos (recolhimento dos impostos retidos nos documentos de liquidação);
  • OBTV devolução;
  • OBTV para o Convenente;
  • Cancelamento de Movimentação Financeira;
  • Classificação de Ingresso de Recursos;
  • Aplicação dos recursos, enquanto não utilizados, em Poupança.

Gisele Karina Santana

Contadora

Pós-graduada em Controladoria, Auditoria e Perícia Contábil. Especialista em Gestão Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Consultora e professora na área de convênios. Membro da rede de multiplicadores SICONV do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Membro do grupo de multiplicadores MROSC da Secretaria de Governo da Presidência da República e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gerente Municipal de Convênios – Caixa Econômica Federal.

Atua na área pública há 17 anos, nas áreas orçamentária, financeira, contábil, convênios e controle interno. Foi coordenadora do Controle Interno na Prefeitura do Município de Osasco – SP de 2009 a fevereiro de 2017 onde era responsável pelo desenvolvimento de procedimentos e padronização de rotinas. Responsável ainda pela análise de planos de trabalhos e avaliação de habilitação jurídica e regularidade fiscal das entidades privadas sem fins lucrativos que firmam convênios com o município, bem como, na análise dos documentos de prestação de contas e acompanhamentos dos processos junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Foi gestora do FUNCAD de Osasco – Fundo da Criança e do Adolescente por 02 anos.

Elaborou a 1ª e 2ª Edição do Manual de Procedimentos para Convênios da Prefeitura de Osasco.

Participou como palestrante no Fórum sobre Prestação de Contas do Terceiro Setor, realizado pela OAB/SP proferindo a palestra “A visão do Poder Público Municipal”.

Professora no curso de Marco Regulatório das OSCs na disciplina “O planejamento e a seleção das organizações parceiras” na Escola Abera do Terceiro Setor. Curso coordenado pelo escritório Tomáz Aquino Costa Vilar.

Coordenou o grupo de trabalho instituído na Prefeitura do Município de Osasco para elaborar o decreto regulamentador do regime jurídico instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014, tendo sido publicado em novembro/2016, o decreto municipal nº 11.384 de 10 de novembro de 2016, a partir de debates, seminários e consulta pública com as diversas secretarias municipais e cerca de 200 representantes das organizações da sociedade civil.

Autora do artigo “O processo de implementação da Lei nº 13.019/2014: avanços e desafios ao Poder Público Municipal” – Revista de Direito do Terceiro Setor – Editora Fórum – edição nº 000021 – janeiro/junho 2017.






(31) 3024.9363 – (31) 99179-5001 – (Tim – whatsapp)

www.amscursos.com.br  – e-mail: amscursos@amscursos.com.br

DATA  DE REALIZAÇÃO DO CURSO:

  • 04 de dezembro/17

HORÁRIOS : Início: 08 horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs
CARGA HORÁRIA: 08 horas

INVESTIMENTO:  R$ 300,00 – por participante

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso –  (desconto não cumulativo)

INCLUI: Coffee  Break, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.
Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.
LOCAL DE REALIZAÇÃO: UNI/BH – Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro) BELO HORIZONTE/MG

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento 03 dias antes da realização do curso

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO:  BRASIL   – AGÊNCIA:  4403- 2  – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA.

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL  LTDA BELO HORIZONTE MG

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas  mediante envio do pagamento. Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem frequência.

DADOS PARA EMPENHO:
Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais Ltda.
BELO HORIZONTE – MG
CNPJ: 08.683.365/0001-70

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA.
BELO HORIZONTE MG

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