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Gestão do poder legislativo – Baseada nos principais apontamentos e publicações do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais

Gestão do poder legislativo – Baseada nos principais apontamentos e publicações do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais

R$550.00

Data: à definir
Local: UNI/BH - Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro)  BELO HORIZONTE/MG
Realização: AMSCURSOS E MÉRITO PÚBLICO

Disponível N/A .

OBJETIVO: O Poder Legislativo, apesar de subordinado aos mesmos órgãos e rotinas de controle do Executivo, é um poder independente e possui uma série de peculiaridades em suas rotinas administrativas e financeiras, principalmente em relação ao seu porte menor, se comparado ao executivo e à ausência de receitas próprias. O presente curso destina-se a orientar os servidores e vereadores do Legislativo de maneira mais focalizada, visando abordar os aspectos específicos pertinentes às Câmaras Municipais, aprimoramento e melhoria de suas rotinas operacionais e elaboração mais adequada da prestação de contas aos órgãos de controle externo, baseado em decisões recentes do TCE-MG e dando ênfase as instruções contidas Nas instruções normativas e informativos de jurisprudência emitida pelo TCE-MG.

PÚBLICO ALVO: Presidentes de Câmaras Municipais, Membros da Mesa e demais Vereadores, diretores, contadores, assessores legislativos, servidores que atuam nas áreas de controle interno, finanças, recursos humanos e patrimônio dos Legislativos Municipais e demais servidores em busca de aperfeiçoamento de suas rotinas de trabalho.

A CÂMARA MUNICIPAL 

  • Vereadores e suas funções
  • Órgãos auxiliares na função de fiscalizar
  • Funções da Câmara Municipal
  • Controle Interno do Legislativo
  • Audiência Pública – Metas Fiscais
  • Audiência Pública – Análise dos Resultados

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 

  • Plano Plurianual
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Lei Orçamentária Anual
  • Plano de Governo
  • Como avaliar o Plano de Governo do Prefeito?

CONTROLE DOS LIMITES LEGAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

  • Dotações orçamentárias
  • Alterações orçamentárias
  • Transferências Financeiras Recebidas (Duodécimos)
  • Base de Cálculo do Duodécimo
  • Devolução de Recursos ao Executivo
  • Despesa orçamentária
  • Licitação
  • Contratos

 

OPERACIONALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

  • Fixação dos subsídios
  • Número de Vereadores do Município
  • Limites dos valores dos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara
  • Revisão Geral dos subsídios
  • Pagamento de Sessões Extraordinárias
  • Verba de Gabinete
  • Verbas Indenizatórias
  • Acumulo de cargo pelo Vereador

GESTÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA

  • Cronograma de Desembolso Mensal
  • Análise Financeira
  • Disponibilidade Financeira
  • Retenções e Repasses
  • Consolidação das Contas
  • Controle das Contas Bancárias e Aplicações Financeiras
  • Adiantamentos
  • Despesas com viagem de Vereadores
  • Controle Patrimonial dos Bens do Legislativo

OUTRAS FALHAS COTIDIANAS NA GESTÃO DO LEGISLATIVO QUE PODEM OCASIONAR APONTAMENTOS OU REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TCE-MG

  • Despesas Impróprias
  • Despesas com Publicidade
  • Falhas nas retenções e recolhimentos
  • O não cumprimento das restrições do último ano de mandato

JULGAMENTO DAS CONTAS

  • Roteiro para o julgamento do parecer prévio do TCE sobre Contas de Prefeitos

Fabiana Ferreira Pascoaloto

Profissional de Contabilidade

Mestranda em Ciências Contábeis pela PUC – SP, Profissional de Contabilidade, Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela Universidade Estadual Paulista – UNESP.

Atua desde 1997 em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e Entidades Públicas dos Estados de: São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Belo Horizonte, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Norte

Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRCSP. Palestrante e professora junto ao CRCSP, SINDCONTI e FECAP. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública. Diretora do site Contador Público






(31) 3024.9363 –  (31) 99179-5001 – (Tim –  whatsapp)

www.amscursos.com.br  – e-mail: amscursos@amscursos.com.br

DATA  DE REALIZAÇÃO DO CURSO:  

  • A combinar

HORÁRIOS : Início: 08  horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs

No segundo dia: 08 às 12 horas

CARGA HORÁRIA:   12 horas     

INVESTIMENTO:     R$ 550,00 –  por participante             

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso –  (desconto não cumulativo) 

INCLUI: Coffee  Break, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: UNI/BH – Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro)  BELO HORIZONTE/MG

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento, 24 horas antes do curso.

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO:  BRASIL   – AGÊNCIA:  4403- 2  – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL  LTDA

BELO HORIZONTE  MG                                      

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas  mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem freqüência.

DADOS PARA EMPENHO:

Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais  Ltda.

BELO HORIZONTE – MG

CNPJ: 08.683.365/0001-70

OBSERVAÇÕES PARA  TODOS OS CURSOS:

  • Reservamos o direito de cancelar qualquer curso que não seja economicamente viável, devolvendo integralmente o valor pago.
  • Não haverá devolução de inscrição caso haja desistência por parte do cursista,  poderá haver   negociação de transferência.
  • Fica Reservado a AMSCURSOS substituir qualquer profissional em caso imprevisto.
  • Os programas dos cursos é de uso exclusivo da  amscursos