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CURSO DE FORMAÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO

CURSO DE FORMAÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO

R$550.00

Data: 20 e 21 de setembro/18
Local: UNI/BH Rua Rio de Janeiro, 1323, Lourdes
Realização: AMSCURSOS E MÉRITO PÚBLICO

38 em estoque (pode ser encomendado)

23423423-2-1. 38 em estoque (pode ser encomendado) N/A .

OBJETIVO: Capacitação de profissionais da área de compras e licitações, proporcionando um conhecimento técnico e aperfeiçoamento dos assuntos relativos ao processo licitatório.

PUBLICO ALVO:  Departamento de compras, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos processos licitatórios, profissionais de empresas privadas e pessoas físicas que participam de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

PROGRAMA:

1 – Introdução ao estudo da Licitação

  • Introdução.
  • Evolução Histórica.
  • Finalidade e Origem da Lei de Licitações.
  • Princípios Básicos.
  • Procedimento Formal.
  • Publicidade
  • Igualdade
  • Sigilo na Apresentação das Propostas.
  • Vinculação ao Edital.
  • Julgamento Objetivo.
  • Probidade Administrativa.
  • Adjudicação Compulsória.
  • Competência para Legislar.

2 – A Comissão de licitação e o pregoeiro

  • Conceito
  • Natureza da Comissão de Licitação.
  • Criação da Comissão Permanente de Licitação.
  • Criação por Lei. Criação por Ato Jurídico.
  • Competências. Atribuições do Presidente.
  • Atribuições do Secretário.
  • Atribuições dos Membros Composição das Comissões de Licitação.
  • Quórum para Instalação e Deliberação. Responsabilidade Solidária dos Membros da Comissão de Licitação.
  • Considerações Gerais acerca do Pregoeiro e Equipe de apoio

3 – Modalidades Licitatórias

  • Modalidades
  • Prazo de Publicação dos Avisos.
  • Local das Publicações. Limites.
  • Fracionamento
  • Licitação Dispensada, Licitação Dispensável e Inexigibilidade de Licitação.
  • Credenciamento

4 – Confecção do edital 

  • Introdução. Preâmbulo. Corpo do edital. Encerramento

5 – Recursos Administrativos

  • Considerações Gerais. Disposições Esquemáticas

6 – Procedimento do Pregão

  • O Procedimento da Lei Federal nº 10.520/02. Fase Interna da Licitação. Atribuições do

Pregoeiro e Equipe de Apoio. Responsabilidade do Pregoeiro. Fase Externa da

Licitação. Sanções Administrativas Aplicadas aos Fornecedores. Subsidiariedade da

Lei Federal nº 8.666/93.

7 – A prática e resultados da modalidade pregão

  • Pilares Sustentadores da Modalidade. Sistema de Registro de Preços e Pregão. Receptividade do Pregão pelos Entes Federados. Pregão como Mola Propulsora do Equilíbrio Fiscal. Roteiro do Procedimento Licitatório da Modalidade Pregão.

8 – Lei Complementar 123/2006 – Participação de micro e pequenas empresas,                   com atualização da Lei 147/2014;

  • A importância das modificações trazidas ao procedimento licitatório provenientes da Lei Complementar nº 147/2014.

Ms. LEINER MARCHETTI PEREIRA

Sócio da Marchetti Pereira & Tardioli Advogados Associados

Professor universitário e Instrutor de Cursos na área de gestão pública há 16 anos. Mestre em Direito, Especialista em Administração Pública Municipal, Ex-Procurador-Geral do Município de Três Pontas – MG, Coordenador do Curso de Direito da Universidade Vale do Rio Verde – UNINCOR, Sócio da Marchetti Pereira & Tardioli Advogados Associados, Consultor de empresas especializadas em Gestão Pública, autor de várias matérias científicas sobre Administração Pública.






(31) 3024.9363 –  (31) 99179-5001 – (Tim –  whatsapp)
www.amscursos.com.br  – e-mail: amscursos@amscursos.com.br

DATA  DE REALIZAÇÃO DO CURSO:

  • 20 e 21 de setembro e 2018

HORÁRIOS : Início: 08 horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs  –

Segundo dia de 08 às 12  hs

CARGA HORÁRIA:   12 horas

INVESTIMENTO:    R$ 550,00 –  por participante

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso – (desconto não cumulativo)

INCLUI: Coffee  Break, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: UNI/BH Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro)
BELO HORIZONTE/MG

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento 03 dias antes da realização do curso

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO:  BRASIL   – AGÊNCIA:  4403- 2  – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA.

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas  mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem frequência.

DADOS PARA EMPENHO:
Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais  Ltda.
BELO HORIZONTE – MG
CNPJ: 08.683.365/0001-70

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA
BELO HORIZONTE  MG