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O Poder do Legislativo Municipal, Composição, atribuição e funcionamento

O Poder do Legislativo Municipal, Composição, atribuição e funcionamento

R$550.00

Data: 01 e 02 de Março de 2018
Local: UNI/BH Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro) / BELO HORIZONTE/MG
Realização: AMSCURSOS E MÉRITO PÚBLICO

Disponível N/A .

OBJETIVO: Propagar a função constitucional do membro do Poder Legislativo, com enfoque ao papel institucional do Vereador, detalhando as etapas da função legislativa e de fiscalização, bem como a composição, direitos e deveres do parlamentar.

PUBLICO ALVO:  Membros do Poder Legislativo, assessores parlamentares, servidores de Câmara Municipal, assessores jurídicos de Câmaras Municipais e demais pessoas envolvidas com a atividade parlamentar e/ou de fiscalização no Município.

Módulo I – Poder Legislativo – Composição e Atribuições

  • Teoria da Tripartição das Funções
  • Funções Típicas e Atípicas
  • Composição
  • Estatuto dos Congressistas
  • Garantias Institucionais: imunidade e prerrogativa de foro
  • Imunidade do Vereador
  • Função de Fiscalização – Tribunais de Contas
  • Definição do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores

Módulo II – Poder Legislativo – Processo Legislativo

  • Processo Legislativo Ordinário
  • Espécies de Iniciativa
  • Vício de Iniciativa
  • Sanção e Veto
  • Espécies de Normas: Lei Ordinária, Lei Complementar, Emendas a LOM , Decretos Legislativos, Resoluções.
  • Controle Judicial do Processo Legislativo

Leiner Marchetti Pereira

Consultor

Professor universitário e Instrutor de Cursos na área de gestão pública há 16 anos. Mestre em Direito, Especialista em Administração Pública Municipal, Ex-Procurador-Geral do Município de Três Pontas – MG, Coordenador do Curso de Direito da Universidade Vale do Rio Verde – UNINCOR, Sócio da Marchetti Pereira & Tardioli Advogados Associados, Consultor de empresas especializadas em Gestão Pública, autor de várias matérias científicas sobre Administração Pública.






(31) 3024.9363 –  (31) 99179-5001 – (Tim –  whatsapp)

www.amscursos.com.br  – e-mail: amscursos@amscursos.com.br

 

DATA  DE REALIZAÇÃO DO CURSO:  

  • 01 e 02 de março/18

 

HORÁRIOS : Início: 08horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs  – Primeiro dia /  08 às 12 – segundo dia

CARGA HORÁRIA:   12 horas                                                    

INVESTIMENTO:    R$ 550,00 –  por participante  

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso –  (desconto não cumulativo)  

INCLUI: Coffee  Break, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: UNI/BH Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro) / BELO HORIZONTE/MG

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento, 24 horas antes do curso.

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO:  BRASIL   – AGÊNCIA:  4403- 2  – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas  mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem freqüência.

DADOS PARA EMPENHO:

Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais  Ltda.

BELO HORIZONTE – MG

CNPJ: 08.683.365/0001-70

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA

BELO HORIZONTE  MG