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Retenção de INSS, IRRF e ISS de Pessoas Físicas e Jurídicas pela Administração Pública Municipal

Retenção de INSS, IRRF e ISS de Pessoas Físicas e Jurídicas pela Administração Pública Municipal

R$550.00

Data: 24 e 25 de maio de 2018 - (Inscrição e confirmação do  pagamento  até 21/05/18 ou  enquanto houver vagas)
Local: UNI/BH - Rua Rio de Janeiro, 1323, Lourdes
Realização: AMSCURSOS E MÉRITO PÚBLICO

35 em estoque (pode ser encomendado)

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Será tratado  no curso a correta aplicação das alíquotas RAT e FAP, e a incidência devida das contribuições previdenciárias sobre verbas de caráter indenizatório e sobre a produção rural.

Também será abordado o impacto trazido sobre as retenções do ISSQN em razão da recente decisão do STF sobre a aplicabilidade das alterações decorrentes da Lei Complementar nº 157/2016, além da nova forma de apuração das contribuições ao PIS/PASEP, o que poderá trazer grande economia para os órgãos da administração pública.

Temos dicas interessantes sobre esses assuntos no curso e grandes mudanças para 2018 na legislação

APRESENTAÇÃO:

Além de abordar os procedimentos cotidianos inerentes as retenções de INSS, ISSQN e IRRF, serão trazidos ao curso as decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,  as quais impactam os valores das contribuições previdenciárias pagas pelos Municípios, além de novos posicionamentos da Receita Federal do Brasil sobre a retenção na fonte do imposto de renda.

Tais considerações são de caráter importante, uma vez que podem resultar em economia de recursos para os municípios, o que é ainda mais relevante diante do atual cenário de crise financeira.

OBJETIVO:
O objetivo do curso é apresentar as regras que devem ser observadas pela Administração Pública municipal nas retenções de INSS, IRRF e ISS quando da contratação de pessoas físicas e jurídicas.

PUBLICO ALVO: Contadores, tesoureiros, controladores, secretários, procuradores e todos os demais técnicos envolvidos com finanças públicas Municipais

1 –  Apuração e retenção de INSS de pessoas físicas e jurídicas

  • Pessoa Jurídica
  • Pessoa Física – Contribuinte Individual, Transportador Autônomo e Produtor Rural
  • Aplicação das regras de desoneração da folha de pagamento

2 –  Tópico Especial – Novas orientações judiciais e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sobre aplicação da alíquota patronal .                  

  • Qual a alíquota patronal a ser aplicada sobre a folha de pagamentos.

3 –  Procedimentos necessários para restituição de valores pagos indevidamente

  • Requisitos necessários a recuperação de valores pagos indevidamente
  • Formas de recuperação de créditos

4 –  Guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e Informações  à previdência social (GFIP)      

  • Programa do SEFIP
  • Preenchimento da GFIP

5 – Apuração e retenção de IRRF no pagamento de serviço prestados pessoas físicas e por pessoas jurídicas

  • Pessoa Física – rendimentos sujeitos à aplicação da tabela progressiva
  • Pessoa Jurídica – rendimentos sujeitos à alíquotas específicas
  • Serão abordados novas orientações sobre a incidência na fonte do imposto de renda editada por órgãos ligados a Receita federal no Brasil

6 –  Declaração do imposto de renda retido na fonte (DIRF)

  • Programa da DIRF
  • Preenchimento da DIRF

7 – Retenção  de ISS nos pagamentos realizados pelas pessoas jurídicas  de direito público interno

  • Hipóteses de retenção de ISS na fonte
  • Município em que é devido o ISS
  • Impacto da recente decisão do STF limitando a aplicação da LC 157/2016

8 – Retenção  de CSLL, COFINS E PIS/PASEP das pessoas jurídicas nos pagamentos realizados  pela  administração  pública municipal 

  • Retenção da CSLL, COFINS e contribuição para o PIS/PASEP pela administração pública.
  • Será apresentada a forma correta de apuração da contribuição ao PIS/PASEP devidas pelos órgãos da administração pública, o que pode implicar em economia considerável.

SILVIO MORAES JUNIOR

Contador, Advogado e Professor

Contador, Advogado e Professor, Pós Graduado em Auditoria Externa e Pós Graduando em Direito e Processo Civil. Atua na área pública desde 1996, como consultor na área do direito administrativo, contabilidade, administração, tesouraria, planejamento orçamento e controle interno. Elabora defesa em processos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado. Ministra cursos e palestras para servidores e gestores públicos nas áreas de contabilidade pública, gestão fiscal, prestação de contas, planejamento orçamentário e controle interno.






(31) 3024.9363 –  (31) 99179-5001 – (Tim – whatsapp)
www.amscursos.com.br – e-mail: amscursos@amscursos.com.br

DATA  DE REALIZAÇÃO DO CURSO:     24 e 25 de maio de 2018

(Inscrição e confirmação do  pagamento  até 21/05/18 ou  enquanto houver vagas)

HORÁRIOS : Início: 09  horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 16:00 hs

CARGA HORÁRIA:   16 horas

INVESTIMENTO:   R$ 550,00

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso – (desconto não cumulativo)

INCLUI: Coffee  Break, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

LOCAL DE REALIZAÇÃO: UNI/BH – Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/Centro)
BELO HORIZONTE/MG

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento 03 dias antes da realização do curso

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO:  BRASIL   – AGÊNCIA:  4403- 2  – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA.

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas  mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem frequência.

DADOS PARA EMPENHO:
Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais  Ltda.
BELO HORIZONTE – MG
CNPJ: 08.683.365/0001-70

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA
BELO HORIZONTE  MG

Local: