Retenção de INSS, IRRF e ISS de Pessoas Físicas e Jurídicas pela Administração Pública Municipal – Possíveis impactos nas Contribuições Previdenciárias em decorrência da Lei nº 13.485/2017 – (Serão abordadas as alterações ocorridas no Regulamento do Imposto de Renda. Também serão apresentados e discutidos o cadastro de pessoa física e o cadastro nacional de obras.) – Vamos tratar da revogação do decreto 3000/99 –

1 –  Apuração e retenção de INSS de pessoas físicas e jurídicas

• Pessoa Jurídica
• Pessoa Física – Contribuinte Individual, Transportador Autônomo e Produtor Rural
• Aplicação das regras de desoneração da folha de pagamento

2 –  Tópico Especial – Novas orientações judiciais e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sobre aplicação da alíquota patronal .                  

• Qual a alíquota patronal a ser aplicada sobre a folha de pagamentos.

3 – Tópico Especial – Impactos decorrentes da Lei nº 13.485/2017

• Possíveis efeitos da aplicação da Lei nº 13.485/2017 sobre as contribuições previdenciárias.

4 –  Procedimentos necessários para restituição de valores pagos indevidamente

• Requisitos necessários a recuperação de valores pagos indevidamente
• Formas de recuperação de créditos

5 –  Guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e Informações  à previdência social (GFIP)      

• Programa do SEFIP
• Preenchimento da GFIP

6 – Apuração e retenção de IRRF no pagamento de serviço prestados pessoas físicas e por pessoas jurídicas

• Pessoa Física – rendimentos sujeitos à aplicação da tabela progressiva
• Pessoa Jurídica – rendimentos sujeitos à alíquotas específicas
• Serão abordados novas orientações sobre a incidência na fonte do imposto de renda editada por órgãos ligados a Receita federal no Brasil

7 –  Declaração do imposto de renda retido na fonte (DIRF)

• Programa da DIRF
• Preenchimento da DIRF

8 – Retenção  de ISS nos pagamentos realizados pelas pessoas jurídicas  de direito público interno

• Hipóteses de retenção de ISS na fonte
• Município em que é devido o ISS
• Impacto da recente decisão do STF limitando a aplicação da LC 157/2016

9 – Retenção  de CSLL, COFINS E PIS/PASEP das pessoas jurídicas nos pagamentos realizados  pela  administração  pública municipal 

• Retenção da CSLL, COFINS e contribuição para o PIS/PASEP pela administração pública.
• Será apresentada a forma correta de apuração da contribuição ao PIS/PASEP devidas pelos órgãos da administração pública, o que pode implicar em economia considerável.