CURSO SOBRE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL

Data: 07, 08 e 09 de novembro/2024

Fique atento ao conhecimento das atividades preparativas para a transição de governo da forma mais segura

OBJETIVO: Capacitar servidores e gestores públicos de municípios, na preparação para uma transição de governo segura, levando em consideração a legislação vigente.

Metodologia

A metodologia do curso consiste em aulas com transmissão 100% ao vivo, em tempo real, com utilização de apresentação de slides, exposição oral pelo professor com explanações e reflexões sobre os temas abordados, total interação com a instrutora por meio do uso de plataformas digitais e subsídios trazidos pelos participantes sobre suas experiências profissionais atuais.
O aluno pode acessar o curso de qualquer lugar que tenha internet. Disponível também para mobile (IOS, Android).

ATENÇÃO: Curso 100% ao vivo (Plataforma Zoom)

Instrutor

Nilton de Aquino Andrade

Mestre em Contabilidade, Consultor em Contabilidade e Gestão Pública, Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis, Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho/RJ, Especialista em Administração Pública pela FEAD-MG, Consultor da FIPECAFI-SP, Ex-Inspetor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Autor dos Livros Contabilidade Pública na Gestão Municipal – 6ª edição e Planejamento Governamental para Municípios – 2ª edição, Questões de Contabilidade pública (para concurso) – 1ª ed., todos pela Editora Gen/Atlas.

Público Alvo

Candidatos eleitos, membros de comissão de transição, gestores, contadores, controladores, responsáveis por planejamento e execução orçamentária das entidades públicas de forma a atender a legislação vigente.

Atenção:

Curso 100% ao vivo (Plataforma Zoom). Trata-se do mesmo curso presencial, não são cursos na modalidade a distância (EAD) com vídeos de aulas pré-gravadas. O professor efetivamente ministra a aula AO VIVO, interagindo com os alunos, o que permite o diálogo e a troca de experiências entre os participantes e o professor, metodologia que facilitará o aprendizado do grupo. 

Programa do Curso

◦ Conhecimento sobre a legislação básica municipal;
◦ Conhecimento do PPA vigente e do orçamento em tramitação no Poder Legislativo;
◦ Proposição de emendas aos vereadores para ajuste ao Plano de Governo;
◦ Conhecimento sobre as metas fiscais previstas na LDO;
◦ Composição da receita e da despesa pública com base nas fontes/destinação de recursos;
◦ Como analisar a disponibilidade de caixa no período de transição de governo;
◦ Conhecimento da estrutura organizacional e da funcionalidade do controle interno;
◦ Como acompanhar as Transferências intergovernamentais;
◦ Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal na Transição de governo;
◦ Conhecimento dos limites legais (ensino, saúde, pessoal, dívidas, restos a pagar);
◦ Prestação de Contas junto aos Tribunais (TCE-SICOM, STN-SICONFI, SIOPE e SIOPS;
◦ Conhecimento das licitações, convênios e contratos em andamento;
◦ Conhecimento sobre ações judiciais de polos passivo e ativo em tramitação nas diversas instâncias;
◦ Relacionamento com os Consórcios intermunicipais;
◦ Relacionamento com o Poder Legislativo;
◦ Preparação para ações planejadas x controle de custos no setor público;
◦ Comissões de transição de governo e suas funções;
◦ Ações durante a transmissão do Cargo.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

Data: 07, 08 e 09 de novembro/2024
Carga Horária: 12 (doze horas), sendo 01 aulas com 8 horas diárias e uma de 04 horas no período das 08h00 às 17h00 e de 08h00 ás 12h00 (horário de Brasília)
Curso Online: Sim
VALOR DO INVESTIMENTO

R$ 1.490,00 (Hum mil quatrocentos e noventa reais)

Incluso no valor da inscrição:
  • Material didático exclusivo com conteúdo específico disponibilizado totalmente on-line e enviado ao participante através de e-mail;
  • Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;
  • Certificado de conclusão do curso com conteúdo programático e carga horária.

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES

• Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: www.amscursos.com.br.
• Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito no Tele/Fax: (31) 3274-9363, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
• A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento, 24 horas antes do curso.

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

Caixa Econômica Federal 104
Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5

Banco do Brasil 001
Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1

Atenção

Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas mediante envio do pagamento.

DADOS PARA EMPENHO:

Favorecido: ICAP – Instituto de Capacitação em Administração Pública EIRELI – ME
CNPJ: 21.107.770/0001-08
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 2.058 Sala 01 – Vila Guilhermina
Cidade: Praia Grande – SP / CEP: 11.702-200
Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento e Boleto Bancário

Dados Bancários:
Caixa Econômica Federal 104 – Agência: 0326 Op: 003 Conta Corrente: 2985-5
Banco do Brasil 001 – Agência: 1559-8 Conta Corrente: 28.466-1
Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa, com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso, a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.

O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO PODERÁ SER REALIZADO APÓS O TÉRMINO DO CURSO OU CONFORME TRÂMITE DO ÓRGÃO.

ATENÇÃO
Para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10 mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone).

OBSERVAÇÕES PARA TODOS OS CURSOS
  • Reservamos o direito de cancelar qualquer curso que não seja economicamente viável, devolvendo integralmente o valor pago.
  • Não haverá devolução de inscrição caso haja desistência por parte do cursista, poderá haver negociação de transferência.
  • Fica Reservado a Empresa substituir qualquer profissional em caso imprevisto.
  • Os programas dos cursos são de uso exclusivo da empresa.

Política de Cancelamento

O ICAP Instituto reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos on-line caso não haja quórum mínimo de 10 participantes ou em caso de força maior. Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente, mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).

O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.

O curso será confirmado com 05 (cinco) dias de antecedência e avisado através de e-mail.